Recomendação tem chancela do Judiciário, MP-SP e MPT, e entende sendo competência da Justiça do Trabalho a análise dos casos de pedidos de autorização judicial
Premiação faz parte do projeto nacional MPT na Escola
Mais de 50 crianças vindas dos municípios de Santa Isabel e Francisco Morato trouxeram ontem (3/12) muita animação à sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para a cerimônia de premiação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca. Elas vieram apresentar peças de teatro, música e artes plásticas, tratando do tema “trabalho infantil”, que realizaram sob orientação de seus professores.
Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura participa da abertura do seminário Questões Práticas do Direito Marítimo de Portuário, ao lado do presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB SP, Luiz Henrique Pereira Oliveira.
Rede varejista é responsável pela exploração de 37 costureiros bolivianos em uma oficina de costura quarteirizada
O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Indústria Têxtil Betilha Ltda. para o pagamento das verbas rescisórias, verbas salariais e danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner, cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão.
Multa pelo descumprimento chega a R$ 50 mil
A casa de shows Perequê Praia Show Ltda.-EPP no Guarujá teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, por pretender lucrar com a mão de obra infantil em seu estabelecimento.