Hospital e Maternidade Vidas é processado pelo não pagamento das verbas rescisórias

Desrespeito à concessão de férias também foi uma das ilegalidades encontradas
São Paulo, 29 de novembro de 2019 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face do Hospital e Maternidade Vidas. A ação é fruto do inquérito civil instaurado para investigar o não pagamento de verbas rescisórias, além das irregularidades na concessão de férias dos funcionários. Na ação, a procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, a autora da ação civil pública pediu que a empresa pague uma indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos.

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Trabalho infantil e educação antirracista foi o tema da última reunião do ano do Fórum Paulista PETI em São Paulo

Com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas ao longo de 2019 e discutir estratégias para promover a conscientização da sociedade sobre os problemas em relação ao enfrentamento do trabalho infantil e às outras violações de direitos e violência contra crianças e adolescentes, o MPT em São Paulo reuniu, no dia 25 de novembro, os órgãos e entidades que compõe o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) para a última reunião do ano.

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MPT em São Paulo reúne empresas, universidades e entidades de classe para apresentar o Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho

São Paulo, novembro 2019 - Representantes de escritórios de advocacia, de agências de publicidade, de universidades e dos setores bancário, farmacêutico e químico estiveram na sede do MPT-SP na sexta-feira, 22/11, atendendo convocação para reunião sobre o Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho. O objetivo foi apresentar o projeto às empresas, além de discutir a organização da Feira de Inclusão para Jovens Universitárias/os Negras/os, iniciativa do Grupo de Trabalho de Universidades pela Empregabilidade de Jovens Negras e Negros, que deverá acontecer no primeiro semestre de 2020.

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Cumprimento da cota de contratação de aprendizes é tema de audiência pública no MPT

São Paulo, 19 de novembro de 2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo convocou empresas do município de Santo André eentidades representativas da sociedade civil e das instituições públicas e privadas a participar da audiência pública no dia 05 de dezembro de 2019, a partir das 13:00 horas, no auditório da unidade do SENAC de Santo André, localizado na Avenida Ramiro Colleoni, 110 – Centro – Santo André/SP, com o objetivo de ampliar o conhecimento e propiciar a discussão das questões referentes ao cumprimento da cota de contratação de aprendizes.

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Accenture é processada em 5 milhões

Empresa tem apenas 164 empregados com deficiência contratados, quando deveria ter mais de 400 para cumprir legislação

São Paulo, 19 de novembro de 2019 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública (ACP) no dia 11 de outubro contra a empresa Accenture do Brasil, que atua no ramo de consultoria de gestão e tecnologia de informação. A ação é resultado de inquérito civil sobre o cumprimento da cota legal para as pessoas com deficiência.

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