Empresas de aplicativos de motofrete são alvo de ação civil pública ajuizada do Ministério Público do Trabalho por burlarem relação de emprego
São Paulo, fevereiro de 2019 - As empresas IFOOD e Rapiddo, pertencentes a um mesmo grupo econômico, são acionadas por fraudar as normas trabalhistas, sonegando a relação de emprego mantida com os entregadores e condutores profissionais, bem como por descumprirem todas as normas de saúde e segurança que regem o trabalho dos motofretistas. Pela irregularidade, o MPT pede o reconhecimento de vínculo de emprego, com incidência de todas as normas de proteção, bem como indenização por dano moral coletivo no valor não inferior a R$ 24 milhões, o equivalente a 5% sobre o faturamento bruto estimado das empresas.
MPT em Santos ajuíza ação civil pública contra Consórcios responsáveis pelo VLT na Baixada Santista
Denúncias apuradas indicaram que as empresas não garantem a saúde e a segurança de seus funcionários, que ficam expostos a assaltos e a condições degradantes de trabalho
Atuação do MPT evita tragédia em Santos
Teto da ETEC Dona Escolástica Rosa desabou na tarde de sexta-feria (25), mas não deixou vítimas graças a determinação do MPT para que o prédio fosse desativado por não ter condições de segurança
MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale
Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento. Órgão irá também avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho da empresa.
Flagrantes de trabalho escravo chegam a 1.723 em 2018
Foram encontrados 1.200 trabalhadores em condições análogas às de escravo no campo enquanto que na área urbana o número foi de 523 ocorrências
Brasília – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação.
Procuradores do Trabalho visitam ambulatório de expostos ao amianto, equipado com recursos de reversão de multa do caso Eternit
São Paulo, dezembro de 2018 - Os procuradores do Trabalho Juliana Queluz Venturini Massarente, Marcia Kamei Lopez Aliaga e Luciano Lima Leivas, membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho (MPT), estiveram no Instituto do Coração (Incor), no complexo do Hospital das Clínicas, onde funciona o ambulatório de expostos ao amianto, para verificarem a utilização de recursos no valor de mais de R$ 1,6 milhão destinados ao serviço montado com recursos provenientes de multa aplicada pelo MPT à empresa Eternit. Eles foram recebidos pelo diretor da Divisão de Pneumologia, Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho e equipe.
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