Documentário “As recicláveis” destaca a necessidade de contratação das cooperativas de catadores pelas prefeituras do Grande ABC Paulista

No dia 02 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o documentário “As recicláveis”, filme que aborda dados sobre gestão de resíduos sólidos no Brasil e temas como o dia a dia dos catadores, o cotidiano das cooperativas de recicláveis e como as cidades gerenciam o lixo produzido. O objetivo do documentário é a conscientização dos gestores públicos da possibilidade de contratação de associações e cooperativas de reciclagem para uma solução mais efetiva na gestão de resíduos.

A iniciativa para criar o curta-metragem surgiu do procedimento promocional instaurado pela procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, visando a formalização e a inclusão das cooperativas de catadores por meio de contratação de seus serviços pelos municípios, como prática determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para o combate da precarização do trabalho dos catadores e destaca a importância desta atividade para uma solução mais efetiva na coleta e reciclagem de lixo.

Antes da exibição do curta, a procuradora esclareceu alguns pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Segundo Sofia Vilela, “com o documentário, os gestores devem entender a importância dos catadores para coleta seletiva e o material reciclável e, consequentemente conscientizá-los para que façam essa admissão de forma segura e protetiva para ambos os lados”, esclarece. Já o nome da produção foi escolhido para centrar a atenção na pessoa do catador de materiais recicláveis. “O nome chama atenção para as pessoas e a capacidade que elas têm de se reciclar o tempo todo. Passam por muitas dificuldades, mas estão sempre dando um jeito de reciclar a própria vida”, destacou a oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Thaís Dumêt Faria.

Thaís Dumêt Faria explica ao público o processo de escolha do nome do documentário.

O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, salientou que as prefeituras têm a responsabilidade social que vai além de proporcionar uma cidade limpa. “Os gestores têm a obrigação legal e moral de fazer com os catadores sejam incluídos na coleta seletiva, dando para eles trabalho decente, com todos os direitos preservados”, explicou o procurador geral, que lembrou que esse tipo de contratação já está amplamente prevista na legislação brasileira, em especial na Lei de Saneamento Básico ( Lei 11.445/2007), na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), na Lei de Licitações (Lei 666/2013) e na Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei 12.690/2012) que dispõe, entre outros artigos, sobre a não precarização do trabalho, estando a profissão de catadores incluída na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

“Se os gestores públicos cumprirem as obrigações legais, o ABC Paulista poderá ser conhecido pelo desenvolvimento social”, destacou o procurador geral.

Com 20 minutos de duração, o documentário traz depoimentos de catadores da Coopcent ABC, CooperLimpa, CooperLuz, CooperPires, Coopercata e outras cooperativas da região, além de contar com falas de procuradores do Trabalho. Uma das entrevistadas, a presidente da Coopcent ABC e CooperLimpa, Patrícia Frazão da Silva Santos, conta as dificuldades que enfrenta no município de Diadema. onde os catadores não recebem pelos serviços prestados. “Nós coletamos, trazemos para a cooperativa, separamos e arcamos com todas as contas. Nós pagamos para trabalhar já que não recebemos nem um terço do que gastamos com a coleta”, salienta a catadora.

A presidente da CoopCent ABC e CooperLimpa Patrícia Frazão compareceu no evento de estreia do documentário.

Patrícia também explica que espera que o documentário sensibilize os gestores públicos, principalmente os prefeitos já que, segundo ela, muitos não sabem o que os catadores fazem. “Trabalhamos pela economia do município, a inclusão social e a saúde. Nós somos protagonistas da coleta seletiva, mas às vezes nem somos recebidos nos lugares”, relata a presidente da Coopcent ABC.

O evento aconteceu no SENAC de São Bernardo do Campo e contou com a presença dos gestores públicos das cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e Mauá. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os professores Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo e Sylmara Gonçalves Dias, da Universidade de São Paulo (USP), que trouxeram alunos da pós-graduação em Políticas Públicas. Catadores e catadoras de cooperativas da região também compareceram no evento, assim como procuradores e servidores do MPT.

A estreia do documentário “As recicláveis” foi realizada no auditório do SENAC São Bernardo do Campo.

Após a exibição do documentário, foi aberto um espaço para discutir os assuntos abordados no curta-metragem. O técnico da Seção de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública da cidade de São Caetano do Sul, Roberto Amâncio Cruz, explicou que no município a coleta seletiva é universal e realizada no regime porta a porta, além de destacar os impactos sociais positivos com o trabalho das cooperativas. Já o secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Mauá, Clovis Cirilo Bosquetti destacou a existência de uma negociação em curso para contratar as cooperativas para a coleta seletiva.

O documentário foi idealizado pelo MPT e contou com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a realização da HumanRigths Filmes, com a direção de Juliano Bacelar.

Para conferir o documentário, clique aqui

O que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos? A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em 2010 e possui 15 objetivos, dentre os quais determina a prioridade dos catadores para a contratação, além da integração deles na coleta seletiva. “A PNRS fala que é dispensável a criação de uma licitação para a contratação das cooperativas, dessa forma a contratação é feita diretamente”, explica a procuradora do Trabalho Sofia Vilela Moraes e Silva. Apesar disso, a procuradora afirma que o MPT tem modelos que oferece aos municípios para que contratação favoreça essas pessoas que vivem em vulnerabilidade social.

A lei foi um marco no setor por trazer o conceito de responsabilidade compartilhada. Dessa forma, o setor público, privado e os cidadãos devem lidar com os resíduos produzidos e proporcionar a destinação correta para eles. No evento, o professor Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo destacou a importância da PNRS, mas também explicitou a dificuldade da implementação da lei em sua plenitude.

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ludmila di Bernardo