GM é condenada em 34 milhões por não contratar aprendizes

Valor da multa teve acréscimo de R$14 milhões pela Justiça do Trabalho. Valores serão revertidos a hospitais públicos.

São Bernardo do Campo, 7 de novembro de 2018 – A GM (General Motors) foi condenada na última terça-feira (30) a pagar uma multa no valor de R$34.912.800,00 por descumprir a Lei de Aprendizagem. A Lei nº 10.097/00 estabelece que empresas mantenha em seus quadros um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes. A ação foi ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo Sofia Vilela de Moraes e teve a sentença proferida pelo juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia.

Entre os anos de 2011 e 2017, a montadora deixou de contratar 1.119 aprendizes. Sofia Vilela argumenta que ao deixar de contratar “o mínimo de aprendizes a que se encontra obrigada, contribuiu para a não inclusão de muitos adolescentes e jovens no mercado de trabalho”. A procuradora destaca ainda que o valor da multa é resultado do “quanto a empresa deveria ter gastado para remunerar e capacitar seus aprendizes e a correspondente punição por não o ter feito”.

Em sua sentença, o juiz Igor Cardoso pondera que a empresa causou prejuízos sociais ao não cumprir a Lei de Aprendizagem, demonstrando “descaso com a ordem jurídica e com a preservação de uma sociedade igualitária que preza pela valorização do trabalho humano e pela inclusão social”. O juiz acrescenta também que a montadora dá preferência “pelas regras econômicas em vez do cumprimento do ordenamento jurídico vigente”.

Além da multa, a GM terá que contratar aprendizes matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou em escolas técnicas ou em entidades sem fins lucrativos, para preencher a quota mínima de 5% no prazo de 10 dias. A punição para o descumprimento da determinação é de mil reais diários por cada aprendiz não contratado até o limite de R$ 150 mil. Os valores das multas serão revertidos para hospitais que atuam em São Caetano e São Bernardo do Campo e para Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Lei de Aprendizagem

A Lei de Aprendizagem foi promulgada em 2000 com o objetivo de integrar e qualificar adolescentes para o mercado de trabalho. Segundo a procuradora Sofia Vilela, o desrespeito à lei “tem repercussão não apenas sobre os adolescentes e jovens que ela (GM) deixa de contratar como aprendizes, mas sobre toda a sociedade”. Além disso, contribui “para a não inclusão de muitos adolescentes e jovens no mercado de trabalho”.

Desde de 2005, mais de 3 milhões de jovens foram beneficiados pela lei. Mesmo assim, as empresas possuem resistência para cumprir a quota mínima estabelecida em 5%. Um levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho constatou que 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados se a Lei de Aprendizagem fosse respeitada.