Procurador-chefe do MPT em São Paulo repudia agressão a auditor fiscal durante exercício de sua função e instaura procedimento investigatório

Proprietário de escritório de contabilidade agrediu auditor fiscal do Trabalho durante ação fiscal na empresa para apurar irregularidades em relação às normas de prevenção à Covid-19. MPT já vinha investigando empresa desde abril.

Após o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) denunciar ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) uma grave agressão sofrida por um auditor-fiscal do Trabalho durante fiscalização na empresa “SP Assessoria Contábil”, o procurador-chefe João Eduardo de Amorim instaurou um procedimento para investigação, que já está sendo conduzido pela procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena, e repudiou o ato de agressão, endossando Nota de Repúdio emitido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“Na qualidade de Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, e falando em nome de todos os Procuradores e Procuradoras do Trabalho desta Unidade Regional, venho externar a nossa solidariedade e o repúdio em relação aos fatos lamentáveis e graves de que foi vítima o Auditor Fiscal do Trabalho, endossando integralmente os termos da Nota divulgada pela nossa ANPT”, afirmou João Eduardo de Amorim, que acrescentou: “além dos aspectos criminais, que estão a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tão logo soube dos fatos relatados pelo SINAIT, entrei em contato com o Presidente da ANPT para providencias institucionais e encaminhei a denúncia para ser incluída em procedimento investigatório já em curso”. O procurador-chefe também encaminhou mensagem ao Presidente do SINAIT e ao Superintendente do Trabalho em São Paulo, expressando sua solidariedade.
 
 
Conheça o caso
 
No dia 9 de junho, ao realizar uma fiscalização de rotina para verificar denúncia de descumprimento das normas de prevenção à transmissão da Covid-19 em um escritório de contabilidade com cerca de 80 empregados no centro de São Paulo, um auditor fiscal foi agredido verbal e fisicamente, à vista de todos, pelo proprietário da empresa. A denúncia que motivou a fiscalização naquele dia - e que foi comprovada pelo auditor-fiscal, foi de que os empregados se aglomeram num local de teto baixo e sem janelas, em baias contíguas, sem uso de máscaras e sem distância recomendada pelos órgãos de saúde para prevenir a contaminação pelo Covid-19 entre os trabalhadores.
 
Diante das ameaças e do embaraço à ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho ligou para o 190, pedindo a presença de policiais no local, que acabaram também sendo alvo de ameaças e impropérios por parte do empresário. As cenas da agressão foram filmadas pela secretária do escritório contábil por determinação de seu empregador, o que se constitui, agora, em prova do desacato e agressões verbais e física.
 
Atuação do MPT

Antes mesmo da ação criminal contra o auditor-fiscal, o MPT já vinha investigando a SP Assessoria Contábil desde abril pela falta de cumprimento de medidas sanitárias em face do COVID-19. Conduzido pela procuradora do Trabalho Alline Delena, o inquérito está em andamento e a empresa deve comprovar, de forma clara e com provas, com registros documentais e fotográficos,  a distribuição de Equipamento de Proteção Individual, disponibilização de álcool gel, distanciamento de postos de trabalho, concessão de teletrabalho, afastamento de trabalhadores vulneráveis ou que convivam com idosos e vulneráveis, além de apresentar planos de contingenciamento e/ou revisão do PCMSO, contemplando as ações que serão executadas com vistas ao enfrentamento da COVID-19.
 
Desde o dia 5 de junho, a Prefeitura de São Paulo a reabertura de escritórios no município, desde que tomadas medidas para evitar a propagação da doença.