MPT em São Paulo apoia ato em defesa da Justiça do Trabalho

Membros do MPT em São Paulo participaram na manhã de quarta-feira (28), da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).

A procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lucia Carlos, representou a instituição ao lado das procuradoras do Trabalho Lorena Porto, Tatiana Campelo, Silvana Valladares de Oliveira e Lorena Camarotti, que representou a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), onde atua como Delegada na regional de São Paulo.

Em seu discurso, a delegada regional da ANPT lembrou a nota pública recém-divulgada pela associação, que reitera a convicção de que compete exclusivamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos de reconhecimento de vínculos de emprego. “A Corte Internacional de Direitos Humanos destaca que o acesso à justiça requer uma jurisdição especializada, com competência exclusiva em matéria trabalhista. A defesa da competência da Justiça do Trabalho e, por extensão, das atribuições do MPT, significa a defesa da autoridade do próprio direito do trabalho, fundamental à efetivação do ideário da justiça social e do fortalecimento do Estado Democrático e Social de Direito”, afirmou a procuradora Lorena Camarotti.

A “Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho” ocorreu em vários estados brasileiros como forma de chamar a atenção para o risco de esvaziamento das competências da instituição e contou com a participação de membros da magistratura e servidores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), representantes da advocacia, da procuradoria do trabalho, de entidades e associações ligadas à justiça especializada, de sindicatos e associações da sociedade civil.