Platinum Automóveis é condenada por assédio moral em Santos

Ação do MPT resulta em condenação que inclui canal de denúncias, multa por infrações e reparação por dano coletivo

São Paulo, 27/11/2025 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a concessionária Platinum Automóveis Importados Ltda., empresa do Grupo Osten, por práticas de assédio moral em sua unidade localizada em Santos/SP. A decisão foi tomada em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, que ajuizou Ação Civil Pública após apurar denúncias de ambiente de trabalho hostil e condutas abusivas contra empregados.

A investigação conduzida pelo MPT revelou que uma supervisora adotava comportamento agressivo e humilhante, expondo subordinados a situações vexatórias, gritos e ironias, além de prejudicar vendas para forçar pedidos de demissão. Testemunhas relataram casos de adoecimento psicológico, pedidos de desligamento e afastamentos por burnout. Embora ciente das denúncias, a empresa só implementou um canal terceirizado de denúncias após o ajuizamento da ação, em maio de 2024.

Com base nas provas, o Tribunal determinou que a empresa mantenha e divulgue mensalmente um canal efetivo de denúncias, garantindo sigilo e proteção contra retaliações. Também impôs a obrigação de se abster de práticas de assédio moral interpessoal e organizacional, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração. Além disso, fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A atuação do MPT foi decisiva para responsabilizar a empresa e assegurar medidas que previnam novas ocorrências, reafirmando o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.