MPT aciona Município de Praia Grande e entidades gestoras por dispensa em massa no Hospital Irmã Dulce

MPT busca garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores demitidos do Hospital Irmã Dulce

Praia Grande, 18 de setembro de 2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e a BIOGESP (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, no litoral paulista.

De acordo com as provas obtidas durante a investigação, os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem diálogo prévio em casos de demissões coletivas. Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia.

A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, o secretário municipal de Saúde determinou à SPDM a dispensa dos funcionários, ao invés de exigir o cumprimento do contrato.

Além da falta de negociação, o MPT identificou uma série de irregularidades, como dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, FGTS e contribuições previdenciárias. A SPDM confessou débitos que somam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados.

Na ação, o MPT pede que as demissões sejam anuladas e que os trabalhadores sejam reintegrados à BIOGESP. Também solicita multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da desqualificação da BIOGESP como organização social. O órgão requer ainda o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado.

Para o MPT, as três instituições agiram de forma coordenada, o que configura responsabilidade solidária pelos prejuízos causados. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, alega o Ministério Público do Trabalho na ação.

A iniciativa reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica trabalhista, da função social do trabalho e da proteção contra dispensas arbitrárias, especialmente em serviços públicos essenciais como a saúde. A ação busca não apenas reparar os danos causados, mas também inibir práticas lesivas e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho na Praia Grande marcou uma audiência para o próximo dia 15 de outubro.