MPT abre edital para projetos sociais voltados a vítimas do trabalho escravo

Organizações podem apresentar propostas de projetos de acolhimento e capacitação de vítimas do trabalho escravo para reinserção socioeconômica de trabalhadores resgatados

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou o Edital de Chamamento Público nº 07/2025, destinado à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos de apoio integral a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

O objetivo é promover direitos e garantir a reinserção social e econômica das vítimas, por meio de iniciativas que vão desde o acolhimento imediato até ações de longo prazo, contemplando áreas como saúde, educação, capacitação profissional e fortalecimento comunitário.

A ação está inserida no Projeto Ação Integrada (PAI), iniciativa do MPT e com apoio de diversas instituições, que visa combater o trabalho análogo ao de escravo por meio de ações de pós-resgate, qualificação profissional e geração de renda para trabalhadores resgatados. O projeto também atua na assistência psicossocial às vítimas, além de realizar capacitações e campanhas de conscientização para erradicar o trabalho escravo contemporâneo em diversas regiões do Brasil. 

Quem pode participar

Podem se inscrever organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, previamente cadastradas junto ao MPT, conforme Edital Permanente de Cadastramento

, que tenham pelo menos três anos de constituição legal e experiência comprovada em projetos sociais voltados a populações em situação de vulnerabilidade. As entidades devem apresentar um plano de trabalho compatível com os eixos de atuação previstos no edital, tais como:

• Acolhimento e proteção imediata (abrigo, alimentação, saúde emergencial e assistência jurídica);
• Regularização documental e jurídica;
• Saúde física e mental;
• Educação, capacitação e inserção no mercado de trabalho;
• Acompanhamento psicossocial continuado e integração comunitária

Como enviar propostas

As propostas devem ser apresentadas em até 30 dias a partir da publicação do edital, exclusivamente de forma digital, por meio do protocolo eletrônico administrativo disponível em: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

O plano de trabalho precisa detalhar objetivos, metas, cronograma, metodologia e comprovação de regularidade jurídica e fiscal da entidade.

Finalidade da iniciativa

Segundo o MPT, o chamamento busca estruturar políticas públicas eficazes no enfrentamento ao trabalho escravo, oferecendo às vítimas condições de dignidade, autonomia e reinserção socioeconômica. Os recursos destinados poderão ter origem em termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões judiciais ou acordos coletivos, conforme regulamentação vigente.