MPT participa de audiência pública na Alesp sobre trabalho análogo à escravidão
Juntamente com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o órgão participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão
Ausência de dados sobre trabalho escravo no Brasil, incompreensão sobre o conceito de trabalho escravo, dificuldade no resgate de trabalhadores estrangeiros e número reduzido de recursos humanos para fiscalização são os principais obstáculos no combate aos trabalhos ilegais.
Esses foram alguns dos temas debatidos na audiência pública organizada pela Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão na tarde de quinta-feira (31) , que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena, que atua também como vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
De acordo com o deputado Paulo Fiorilo, o Parlamento Paulista deve contribuir para elucidar os problemas e formular leis que auxiliem no combate dos trabalhos ilegais. "Atualmente, a União é responsável pelo combate, mas queremos trazer mais atores para o debate. Hoje, convidamos o Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas também pretendemos agir em conjunto com as prefeituras e com o Governo Estadual. A Assembleia não pode atuar como fiscalizadora, mas possui grande valia e pode contribuir bastante", destacou.
O combate e seus obstáculos
Iniciando a audiência, o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, falou das dificuldades em levantar dados fidedignos sobre o trabalho escravo no Brasil e ressaltou o trabalho do MPT nesta seara. "O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União atuam de maneira fortíssima, mas infelizmente não temos dados suficientes sobre as pessoas que sofrem os abusos. Isso se deve, justamente, à natureza do problema, pois esse tipo de prática ocorre fora dos holofotes, em fazendas e fábricas do interior, onde é mais fácil de esconder", declarou.
Ainda segundo André, o fenômeno de escravidão moderna é estrutural e ocorre em todos os estados do Brasil. No entanto, São Paulo, especificamente, recebe muitos imigrantes sujeitos ao envolvimento com o trabalho análogo à escravidão. Portanto, o olhar para essa unidade federativa precisa ser diferenciado.
A procuradora do Trabalho Alline Oishi, relatou a atuação do MPT no combate à escravidão contemporânea. Segundo Alline, a sociedade civil faz, de forma equivocada, uma relação entre o trabalho escravo e o trabalho em cárcere privado, mas, atualmente, o problema é muito mais complexo. "Existem características análogas à escravidão que são independentes entre si, como jornada de trabalho exaustiva, degradância moral e cárcere privado. Nós trabalhamos com três principais tipos de denúncia: oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico, cada uma com suas especificidades", explicou.
A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Diana Solis Garcia, completou a fala da procuradora afirmando que no sindicato tem muitos casos de trabalhadoras domésticas que passam pelo trabalho escravo: “são imigrantes, são brasileiras, são migrantes que passam pelo mesmo trauma. Escravizadas. Os patrões não respeitam, a carteira de trabalho não é registrada. Ou se é registrada, é registrada só com a metade do salário e a outra metade da por fora. As que dormem no serviço passam por situações piores. Não tem férias, trabalham das 7 da manhã até meia noite. Nós, como sindicato, queremos ter o direito de entrar na casa da patroa para fiscalizar as nossas meninas, porque elas estão sendo escravizadas."
A procuradora do Trabalho relatou sua experiência com casos de trabalho doméstico escravo e faz ilegalidades trabalhistas na indústria têxtil. Segundo ela, grande parte das oficinas de costura empregam ilegalmente trabalhadores estrangeiros, sobretudo bolivianos. "O MPT já descobriu oficinas têxteis com jornadas absurdas, nas quais os trabalhadores costuram sem parar, todos os dias, das 7h às 22h. Nessas ocasiões, o resgate é muito difícil. Mesmo nessas condições, muitos migrantes bolivianos preferem continuar ao invés de se registrar e ganhar menos". Alline ainda disse acreditar que o caminho seja a responsabilização da cadeia trabalhista de cima para baixo, passando por todo o sistema, e não apenas no resgate das vítimas, já manipuladas pelo medo.
Estiveram presentes também representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego, da Pastoral do Imigrante e do Consulado da Bolívia.
* com fonte e informações da assessoria do Deputado Paulo Fiorilo
