MPT investiga denúncias de risco à saúde de trabalhadores do Hospital Quietude

Órgão enviou notificação recomendando medidas para evitar propagação de Covid-19 na unidade. Prefeitura tem 5 dias para cumpri-las

Praia Grande, 11 de maio de 2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos instaurou inquérito civil para investigar denúncias de risco à saúde de trabalhadores do Pronto Socorro Quietude e da “Tenda Covid”, administrado no município de Paria Grande, bem como insuficiência no número de profissionais.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, uma carta aberta assinada por diversos profissionais de saúde foi enviada ao MPT nesta segunda-feira, dia 11/5. A carta afirmava que os pacientes atendidos na Tenda Covid (que fica em área externa ao hospital e é específica para os casos de coronavírus) transitavam normalmente por dentro do pronto socorro quando tinham que realizar exames, colocando em risco a saúde de profissionais e outros pacientes.

Os profissionais também contam que pacientes graves por vezes ficam entubados em sala de emergência comum a todos os pacientes, pois a sala que deveria ser específica para os casos de Covid-19 ainda não foi inaugurada. Além disso, médicos concursados são deslocados para atender pacientes na tenda, “desfalcando plantões fixos”. Os médicos estão com alto nível de stress e adoecendo por terem que desempenhar várias funções, “inclusive a remoção de paciente em ambulância UTI para hospitais referenciados” e sem o devido equipamento de proteção.

A denúncia ainda cita o excesso de jornada pela falta de profissionais para atender aos pacientes, equipamento de emergência deficiente, além do fato de que os profissionais são obrigados a levar aventais impermeáveis para casa para higienização, por falta de reposição dos mesmos.

Para o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, o relato é “dramático” e “a inércia da administração em adotar providências tendentes a evitar o contágio, contribuiria em muito para o contágio destes servidores, e, daí, para seus familiares, amigos e outras pessoas”.

O MPT emitiu uma notificação recomendatória para que a administração municipal de Praia Grande garanta que seja feita a triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de COVID-19. Se necessário, deverá haver encaminhamento imediato para área separada dos demais pacientes em espera e dos demais serviços. A área deve ser ampla e ventilada, com suprimentos suficientes de higiene respiratória e das mãos.

Outra medidas recomendadas pelo MPT são manter o abastecimento constante de equipamentos de proteção individual, como as máscaras e luvas descartáveis, aventais e capotes descartáveis, entre outros. Os pacientes que chegarem ao pronto socorro com suspeita de Covid-19 deverão receber máscaras cirúrgicas descartáveis para usar em todos os momentos. Os casos confirmados deverão ser isolados.

O dimensionamento adequado da equipe também é recomendado pelo MPT, assim como o estabelecimento de horários para descanso e alimentação entre os profissionais, bem como treinamento a todas as equipes sobre melhores práticas e o atendimento psicológico aos que atendem os infectados pela pandemia.

O MPT também ressalta que a administração municipal deve garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores do estabelecimento, incluindo os terceirizados. As empresas que fornecem esses trabalhadores também devem tomar as medidas necessárias para garantir a saúde e segurança dos profissionais.

O município de Praia Grande tem 5 dias a partir de 11 de maio para cumprir as recomendações, sob pena de ser enquadrado no artigo 268 do Código Penal como “infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Imagem - Divulgação/Prefeitura de Praia Grande