MPT convoca audiência pública para discutir a comercialização de produtos contendo amianto

A audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para aprofundar o debate sobre a utilização dos produtos que contém amianto será realizada no dia 9 de junho, quinta-feira, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  

O objetivo é informar os proprietários de lojas de materiais de construção, sindicatos profissionais e patronais que representam o comércio de material de construção civil e outros interessados, sobre as obrigações legais da comercialização de produtos contendo amianto e as consequências previstas em lei.

Desde janeiro de 2008, com a promulgação da lei 12.684, de 26 de julho de 2007, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto foi proibido em todo o Estado de São Paulo.

Fibra cancerígena ainda é utilizada no Brasil

O amianto, que costuma ser utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, é uma fibra cancerígena que causa mais de 100 mil mortes de trabalhadores anualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Sua utilização já foi banida em mais de 60 países. O Brasil, contudo, ainda permite a exploração, industrialização e comercialização do amianto branco, o chamado amianto crisotila, variedade também considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o órgão, não há nível seguro de exposição. Além dos trabalhadores diretamente em contato com a substância, pode ocorrer contaminação do meio ambiente, atingindo toda a população.

Além do Estados de São Paulo, outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Pernambuco, também optaram por banir a substância cancerígena em seus territórios, porém a fiscalização sanitária estadual identificou diversas casas de comércio que ainda comercializam produtos com amianto, especialmente telhas de fibrocimento, de forma ilegal.

MPT-SP processou Eternit por contaminação de seus trabalhadores

Em 2013 o MPT em São Paulo ingressou com Ação Civil Pública em face da Eternit S/A de Osasco em favor da coletividade e de ex-empregados da fábrica que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto.

Segundo o órgão, numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho - Fundacentro, quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013.

A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadpres de sua unidade de Osasco.

Serviço: Audiência Pública sobre comercialização de produtos contendo amianto

Local: Alesp - Auditório Paulo Kobayashi – Av. Pedro Alvares Cabral, 201
Dia: 9/6 - quinta-feira
Horário: 13h

Informações com Assessoria de Imprensa do MPT em São Paulo
prt02.gabinete.ascom@mpt.mp.br
Telefone: 11 32467365 / 7366