Após 15 anos, Bayer ainda não cumpre cota de pessoas com deficiência

MPT luta há mais de uma década na justiça contra gigante da indústria química para fazê-la contratar cerca de 200 trabalhadores com deficiência em suas unidades no Brasil

Desde 2001 o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo vem lutando na justiça para obrigar a Bayer S/A a cumprir uma exigência simples: a contratação de pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota prevista em lei. Ontem (14/10), o MPT entrou com uma nova petição judicial contra a empresa, que em 2015 já teve lucro de 1,15 bilhão de euros nos dois primeiros trimestres.

Com 4.173 funcionários e 79 estabelecimentos em todo o Brasil, a Bayer deveria ter em seu quadro pelo menos 209 pessoas com deficiência, mas só comprovou nos autos a contratação de cerca de 40. Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, que representa o MPT no processo, no período de 15 anos a empresa movimentou “aproximadamente três ou quatro vezes o número de empregados com deficiência que deveria contratar”. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, por exemplo, a Bayer contratou 488 pessoas, mas deixou em aberto as 186 vagas da cota na época. “Ela segue contratando e dispensando, e desafia o comando judicial”, completa a procuradora.

Em seus recursos, a Bayer alega dificuldade de encontrar profissionais qualificados no mercado. Entretanto, para o MPT e a Justiça do Trabalho a justificativa é vazia: “A alegação de dificuldades na obtenção de profissionais qualificados no mercado de trabalho também não prospera, sobretudo levando-se em consideração o fato de que o acordo foi homologado há mais de treze anos, tempo suficiente para a efetivação das contratações”, afirma o juiz da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Roberto Aparecido Blanco, que julgou improcedente o último recurso da empresa.

Trajetória

A ação inicial do MPT contra a Bayer foi ajuizada em 2001 porque a empresa não cumpria  a reserva legal. Em 2002, ela assinou um acordo na justiça com o MPT comprometendo-se a realizar as contratações em 6 anos, o que não ocorreu. A partir de 2007, sem nunca cumprir a cota, a Bayer entrou com diversos recursos contra o MPT com a mesma alegação de falta de mão-de-obra qualificada. Em 2015 a Justiça do Trabalho solicitou ao Banco Central bloqueio de valores e a inclusão da Bayer como devedora no Banco Nacional de Dívidas Trabalhistas (BNDT). A empresa já pagou um total de R$ 832 mil em multas desde 2009.