Acordo em ACP ajuizada pelo MPT resulta em repasse de R$ 2,5 milhões ao Butantan para ações de combate à pandemia

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a principal empresa de um grupo do setor de telecomunicações resultou no repasse de R$ 2.510.979,80 à Fundação Butantan. O valor, que havia sido depositado em juízo e foi liberado no dia 19/04, deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em medidas relacionadas ao combate da pandemia da covid-19.  Atualmente, o Butantan distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro.

São Paulo, 21 de abril - O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho da 2ª Região e é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes em 2013, em razão de danos morais coletivos provocados por reiteradas irregularidades trabalhistas praticadas por empresas de telecomunicações contra seus trabalhadores, incluindo atraso no pagamento do convênio médico, vale-transporte e vale-refeição.

Desde o início da pandemia, o MPT em São Paulo já destinou mais de R$ 16 milhões em multas trabalhistas para o combate à pandemia somente na região da Capital e municípios do Grande ABC e da Baixada Santista.

Confira as principais destinações:

- Mais de R$ 5 milhões destinados à cidade de São Paulo (fundos Municipal e Estadual da Saúde, Hospital das Clínicas, Santa Casa, SPDM, IANSPE, secretarias de saúde do Estado e do Município, Mitra Católica) para viabilizar atendimento à população e aos profissionais da saúde;

- Mais de R$ 3,5 milhões para aquisição de bens necessários à proteção dos profissionais da saúde e atendimento à população de Mogi das Cruzes (fundo Municipal de Saúde, secretaria municipal da saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária) e bolsas de estudos para jovens carentes e em situação de vulnerabilidade para o acesso às universidades;

- Cerca de R$ 2 milhões foram destinados a ações em hospitais em Santos e para o combate à pandemia nos municípios da Baixada Santista;

- Recursos também foram destinados a projetos em parceria com UNICEF, ONU Mulheres e Educafro, para distribuição de cestas básicas, máscaras e material de higiene para populações vulneráveis e programas de igualdade de gênero durante a pandemia;

- Os municípios de Guarulhos, Carapicuiba, Santo Andre, Itapevi e Diadema também receberam recursos de reversão de multas para serem utilizados em compra de testes rápidos da população, para aquisição de insumos e de equipamento de proteção aos profissionais da saúde e para ações no enfrentamento do Covid-19.