Ministério Público do Trabalho investiga demissões de mais de mil funcionários da Santa Casa

Procuradores do Trabalho intimam superintendente a dar explicações sobre demissão em massa. O inquérito civil aberto pelos procuradores apura também a falta de pagamento de salários

Nesta sexta-feira, 23 de janeiro, os procuradores do Trabalho Paulo Isan da Silva Junior e Carolina Vieira Mercante , respectivamente representante l e vice representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), se reuniram com o superintendente da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Irineu Massaia, para ouvirem explicações sobre a futura demissão de mais de mil funcionários da entidade e o não pagamento de salários no final do ano.

Intimado a explicar a decisão de demissão em massa, o superintendente explicou que nos últimos anos houve um grande aumento da folha de funcionários sem, no entanto, ter aumentado a produção, o que impacta diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) à entidade. “Há um plano de reestruturação para tirar a Santa Casa da crise financeira. Uma das providências é enxugar o quadro funcional, cujo pagamento de salários representa 65% da nossa receita. Com a dispensa teremos uma economia de R$ 4 milhões sem prejudicar o atendimento à população”, explicou Irineu, que afirmou também que a dispensa terá como critério o número de funcionários excedentes em cada setor.

Para o procurador do Trabalho Paulo Isan, é compreensível que em uma reestruturação se preveja demissões, mas esta deve ser tratada de forma responsável e que não prejudique os trabalhadores. “Em casos de demissão em massa, como este em que se prevê a dispensa de cerca de 1,1 mil funcionários, há de se negociar com os sindicatos das categorias envolvidas  e adotar todas as cautelas para que a dispensa não se converta em instrumentos de assédio e discriminação dos empregados”.

Segundo Irineu, as demissões só ocorrerão quando houver condições financeiras para o pagamento das verbas rescisórias, após liberação de financiamento requisitado, que irá também ser usado para o pagamento dos salários atrasados e do 13º salário.

Outro ponto que preocupa os procuradores é o atraso de salários e o não pagamento do 13º salário no final do ano. “Pelas denúncias que nos chegaram, muitos trabalhadores não receberam o salário referente ao mês de novembro, e somente parte dos 11 mil funcionários recebeu o valor de 300 reais como 13º salário. Precisamos saber quantos funcionários não receberam e quais são eles, uma vez que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa em débito salarial com seus empregados também não poderá pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes”, afirmou Carolina Mercante, que questionou como a Santa Casa está se preparando para garantir o pagamento dos atrasados e manter os salários dos próximos meses em dia.

Irineu explicou que 8% dos funcionários não receberam os salários. “Aqueles que recebem salário inferior a 6 mil reais receberam integralmente. Apenas 669 trabalhadores não receberam seus salários, e em sua maioria são médicos e funcionários em cargos de chefia, com salários mais altos. Mas os salários referentes ao mês de dezembro de 2014 foram pagos em dia em janeiro e a partir de agora não haverá mais atraso”.

Parte dessa confiança na garantia dos salários, segundo Irineu, se deve ao resultado de ações que a gestão colocou em prática para sanar a insolvência da Santa Casa, como a rescisão e revisão de contratos de terceirizados. “Rescindimos o contrato com a empresa de logística de materiais e medicamentos e com a empresa de limpeza, higiene e manutenção, o que nos rendeu uma economia de 35%, além de termos internalizado essas operações, reassumindo o controle estratégico dessas atividades. Também devolvemos ao Estado a gestão das unidades de saúde que estavam sob a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa e que causavam um déficit importante em nossa receita.

 Irineu informou ainda que a Santa Casa possui contratos de gestão com os municípios de São Paulo e de Guarulhos para a administração, como OSS, de oito unidades hospitalares, e que há previsão de devolução dessas unidades aos respectivos municípios a partir de março de 2015, quando começam a vencer esses contratos. “A diretoria da Santa Casa pretende, entre 18 a 24 meses, estar com a operação administrativa e financeira totalmente sustentável”, finalizou.

Ao final da audiência, os procuradores determinaram  que a entidade apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o valor do atual débito trabalhista da Irmandade Santa Casa, detalhando a quantidade de trabalhadores prejudicados e as parcelas e meses de salário em atraso, assim como a planilha simplificada indicando o percentual das despesas da folha de pagamento em relação a todas as outras demais despesas, além das atas de negociação com as entidades sindicais em relação aos atrasos de salários. A entidade deverá também, no prazo de 30 dias, apresentar os comprovantes de pagamento de pró-labore, honorários ou retiradas de membros da diretoria e do conselho dos últimos três anos.