MPT em Santos vence ação contra Ageo no TST

Decisão em última instância manteve sentença que pune empresa em 200 mil por descumprir normas de segurança em portos

Santos, 25 de abril de 2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos venceu na semana passada uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Ageo Terminais e Armazéns Gerais S/A. A empresa havia descumprindo normas de segurança como a NR39, que regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais para preservar a segurança e a saúde aos trabalhadores portuários.

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Conheça direitos que você vai perder com a Reforma Trabalhista

Por Tiago Muniz Cavalcanti*

A rejeição e o menosprezo às leis trabalhistas pelos setores mais conservadores e elitistas da sociedade respingam não apenas no Direito do Trabalho mas também nas instituições. A Justiça do Trabalho tem sido desacreditada e constante alvo da indelicadeza e da falta de polidez dos parlamentares, que a acusam de proferir “decisões irresponsáveis” e que, por isso, “não deveria nem existir”.

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MPT-SP inaugura exposição fotográfica “Trabalhadores”

Trabalhos ficam expostos no MPT-SP até 28 de abril como parte do Abril Verde, mês dedicado a promover saúde e segurança no trabalho


São Paulo, 18 de abril de 2017 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo inaugurou hoje (18/4) a exposição “Trabalhadores” em referência ao Abril Verde e ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A exposição reúne 25 imagens que mostram as condições em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador.

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Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

Documento aponta que projeto tem inúmeras  inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da  Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema,  a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento. 

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PGT: terceirização pode aumentar acidentes de trabalho

Alerta foi feito durante lançamento de campanha de prevenção dos Ministérios do Trabalho e Saúde


Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alertou nesta terça-feira (11), que a terceirização pode aumentar os acidentes de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), dos Ministérios do Trabalho e da Saúde. “Temos que cuidar hoje dos trabalhadores como cuidamos dos jovens, pois, a terceirização irrestrita é prejudicial a eles”, disse referindo-se aos dados que mostram que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho do que os funcionários contratados direto, assim como recebem salários menores.

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