Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho
Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano
Brasília, 3 de abril de 2017 – O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.
XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho debate ataques à proteção jurídica nas relações de trabalho
Abertura oficial ontem teve palestra de Clóvis de Barros Filho. Debates acontecem até amanhã; confira programação ao final do texto
Justiça dá 6 meses para Americanas.com contratar pessoas com deficiência
MPT obteve liminar contra empresa, que estava muito aquém da cota legal
Osasco, 30 de março de 2017 – A B2W Companhia Global de Varejo (Americanas.com) tem 6 meses para contratar mais de 400 pessoas com deficiência em respeito à Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de 100 empregados tenham percentual proporcional de trabalhadores com algum tipo de deficiência ou reabilitados da previdência social. A obrigação foi determinada pela justiça do Trabalho, representada pela juíza Ana de Fatima Calefi, em decisão liminar após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco, em 16 de março deste ano.
MPT pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização
Em nota técnica, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que prática fragiliza a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição
Brasília, 24 de março - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.
MPT em São Paulo participa do primeiro encontro do ano da série Diálogos CEM, sobre trabalho escravo e imigração
Na sexta-feira, 24 de março, a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti representou o Ministério Público do Trabalho em debate sobre trabalho escravo e migrações, no evento “Diálogos”, promovido pelo Centro de Estudos Migratórios - CEM da Missão Paz, em São Paulo.
Empresa que mantinha trabalhadores cegos em casa é condenada por litigância de má-fé
Multa pela fraude contra lei de Cotas para pessoas com deficiência foi de cerca de RS 380 mil
São Paulo, 27 de março de 2017 – A Vivante Serviços de Facilities LTDA foi condenada em 24/03 pela Justiça do Trabalho, representada pela juíza Luciana Delbin Moraes, a pagar multa de R$ 376.057,93 por contratar de forma fraudulenta pessoas com deficiência para cumprir a Lei de Cotas (8213/91). A empresa também foi condenada a multa de R$ 3.760,58 por litigância de má-fé.
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