O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de são Paulo e seu presidente, Sinclair Lopes de Oliveira, foram condenados pela justiça do Trabalho após descumprimento de acordo com Ministério Público do Trabalho, assinado em fevereiro de 2017 após propositura de ação civil pública, em que se comprometiam a diversas obrigações a fim cessar prática de assédio moral contra funcionários.

Homens e mulheres das Filipinas e de outros cinco países foram trazidos ao Brasil por agências com promessas falsas de emprego

São Paulo - Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e demais órgãos parceiros investiga esquema de agenciamento de pessoas para trabalho doméstico em residências de alto poder aquisitivo no Brasil. As agências Global Talent e SDI são apontadas como responsáveis pelo aliciamento de trabalhadores em investigação que começou no MPT em 2014 contra a primeira empresa.

Unidade atenderá 17 municípios na investigação de denúncias trabalhistas

27 de julho de 2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo tem uma nova unidade para atender os arredores da capital: a Procuradoria do Trabalho Municipal (PTM) de Barueri, antiga PTM de Osasco, que foi desativada. Ela foi inaugurada hoje (27/7) em solenidade com a presença do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e do procurador-chefe do MPT em São Paulo Erich Vinícius Schramm, entre diversas autoridades.

25 de julho de 2017 – Patrícia Malizia, a designer que publicou em rede social anúncio oferecendo cama em um quarto em troca do serviço de babá, firmou ontem (24/7) Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. Patrícia se comprometeu a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contratos de trabalho, entre outras obrigações.

Acordo garante indenização de R$28milhões em ação ajuizada pelo MPT-SP há 13 anos

24 de julho de 2017 - A Coordenadoria de Recursos Judiciais do Ministério Público do Trabalho (CRJ/MPT) firmou acordo com uma rede de supermercados colocando fim a processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo há 13 anos. A empresa acordou o pagamento de R$28milhões pelo descumprimento reiterado de normas referentes à jornada de trabalho dos empregados em todo território nacional.