Funcionários trabalhavam mais de 14 horas por dia

São Paulo, 16 de setembro de 2019 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT- SP) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Edições SM por irregularidades na marcação do horário de empregados, a falta de concessão de intervalo para repouso e alimentação e a prorrogação da jornada em mais de duas horas diárias. O órgão pede o pagamento de uma multa de R$ 450 mil reais pelos danos morais coletivos.

Na quinta-feira, 12, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou a cerimônia de entrega das comendas da 10ª Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Foram homenageados 56 nomes, entre personalidades e instituições, que se destacaram no desempenho de relevantes serviços à Justiça do Trabalho ou em atividades socioculturais.

MPT verificou que mais de 700 pessoas deixaram de ser contratadas de 2015 a 2019, mesmo com reserva legal

São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2019 – A Volkswagen do Brasil LTDA foi alvo de uma ação civil pública por ter deixado de contratar centenas de aprendizes ao longo dos anos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo, autor da ação, pede R$ 20 milhões em danos morais coletivos.

Com o objetivo de sensibilizar o público interno do MPT em São Paulo para as diversidades da deficiência e as variadas formas de comunicação interpessoal, o Comitê Gestor Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPT em São Paulo organizou, dia 28 de agosto, a Oficina de Produção de Poesia em Libras e Língua Portuguesa. A atividade foi ministrada pelo grupo Slam do Corpo, representado por Leo Castilho, Cauê Gouveia e Érika Mota, que desenvolveu trabalho corporal aliado a representação textual e gestual, tradução e performance, criando oportunidade artística para que pessoas surdas e ouvintes tivessem a oportunidade de se encontrar em um espaço comum de criação.

A determinação é uma reversão da multa do descumprimento do TAC devido ao transporte de funcionários em caçambas

Barueri, 05 de setembro de 2019 - Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri, a prefeitura de Osasco se comprometeu a disponibilizar cursos profissionalizantes para jovens que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços, como reversão de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) em que se comprometia a regularizar o transporte seguro de trabalhadores da prefeitura.