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Zombfy, aplicativo de entrega, assina acordo com MPT e adota medidas de proteção e enfrentamento da Covid

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, representado pelas procuradoras e procuradores Tatiana Leal Bivar Simonetti, Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina de Prá Camporez Buarque, integrantes do Projeto Estratégico sobre Plataformas Digitais, deve garantir medidas sanitárias para evitar a contaminação dos motofretistas pela COVID-19.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2021 - Entre as medidas, a empresa deve fornecer kits de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, composto por soluções com água e sabão, álcool em gel 70% e toalhas de papel, além de máscaras faciais. Todos os profissionais devem ser orientados sobre o uso correto do kit, das máscaras e como descartar o material.

A Zombfy também se comprometeu a garantir aos entregadores que integram o grupo de alto risco (como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes) assistência financeira para subsistência, a fim de que possam se manter em distanciamento social enquanto necessário, assim como garantir o mesmo aos entregadores que eventualmente necessitem interromper o trabalho em razão da contaminação pelo coronavírus.

O aplicativo deverá evitar o contato físico e direto dos trabalhadores para o pessoal dos restaurantes e clientes, assim como orientar os estabelecimentos cadastrados a adotarem as medidas de proteção, como a disponibilização de espaços seguros para a retirada das mercadorias, de material de higienização, de água potável para hidratação dos entregadores, entre outras.

O descumprimento das obrigações constantes no TAC resultará na aplicaçao de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada obrigação pactuada,  acrescida de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de trabalho em que descumprida qualquer uma das obrigações.

A Zombfy é a décima empresa de aplicativos de entregas acionada pelo MPT para adotar as normas de saúde e segurança para proteger os entregadores do coronavirus, e a primeira a assinar o TAC se comprometendo a seguir uma série de medidas preconizadas pelos órgãos sanitários e na Nota Técnica nº 01 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret) do MPT, que traz recomendações voltadas às plataformas digitais de transporte de mercadorias e de passageiros para prevenção e combate à disseminação da doença.

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