Empresa que obrigava empregados de TI a trabalhar 18h por dia assina TAC com MPT-SP

Empregados não podiam bater ponto

São Paulo, 16 de junho de 2020 - A Minuto Corretora De Seguros AS, empresa do ramo de corretagem de seguros, assinou TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo comprometendo-se a corrigir a jornada de trabalho de seus funcionários.

Segundo denúncia recebida pelo MPT em 2019, a empresa orientava os funcionários do setor de tecnologia da informação a não bater o cartão de ponto devido à grande quantidade de horas extras. Os funcionários do setor frequentemente ultrapassavam 12 horas e chegavam a 18 horas de jornada todas as semanas, entrando às 9:00 e saindo depois da meia noite.
No dia 8 de abril de 2019, o procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino abriu um inquérito civil contra a empresa, requisitando a relação de empregados e prestadores de serviço do setor de TI da corretora.

A análise pericial sobre as horas extras superiores a 2 horas revelou que houve 3.129 infrações, relativas a 409 empregados de um total de 792 apresentados, o que representa 51,64% dos empregados. Quanto a jornada de trabalho superior a 10 horas por dia, foram encontradas 2.936 infrações, relativas a 368 empregados, o que representa 46,46% dos mesmos.

O TAC foi apresentado no dia 15 de abril de 2020, e assinado pelo representante da empresa no dia 28 de maio. Pelo acordo, a corretora se obriga a não prorrogar a jornada normal de trabalho, conceder um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, e intervalo de repouso e alimentação de no mínimo 1 hora e no máximo duas horas. Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada uma multa de R$20 mil por cada cláusula desrespeitada e R$1 mil por cada trabalhador prejudicado.

Texto: Vinicius de Souza
Supervisão: Ana Spinelli