MPT reverte multa no valor de R$ 3 milhões para ações de combate à Covid-19 e para entidades públicas e assistenciais de Mogi das Cruzes

Valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública

Mogi das Cruzes, 5 de junho - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes destinou R$ 1,5 milhão para as secretarias de Saúde do Estado e do Município aplicarem em ações de combate e prevenção à Covid-19 em Mogi das Cruzes, e mais R$ 1,5 para entidades públicas e assistenciais nas áreas de Segurança e Educação. O valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública ajuizada pelo procurador Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, contra a empresa Lojas Marabraz por irregularidades trabalhistas. A reversão dos valores da multa foi autorizada pela 1a Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes.

Os recursos destinados à saúde serão utilizados para compra de insumos, medicamentos e testes rápidos, na aquisição de equipamentos e materiais de proteção dos profissionais da saúde, nas ações no combate do coronavírus junto à população e na aquisição de bens móveis para as unidades de saúde do município. A área de segurança será contemplada com recursos de R$ 500 mil destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e outros R$ 500 mil para o 17º Grupamento de Bombeiros de Mogi das Cruzes aplicar em aquisições de equipamentos operacionais de incêndio, salvamento e resgate.

O restante do recurso será revertido ao Cursinho Popular Maio de 68, que prepara jovens carentes e em situação de vulnerabilidade para o acesso às universidades.
O MPT vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde e de educação, universidades, entes da federação, entre outros. Desde março de 2020, o órgão já reverteu mais de R$ 230,7 milhões.

Texto: Vinicius de Souza
Supervisão e edição: Ludmila di Bernardo

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