MPT destina R$86 mil reais para combate ao Covid-19 em Santos

O valor é resultado da reversão da multa de um acordo judicial

Santos, 04 de junho de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos destinou R$86,4 mil para o Fundo Municipal da Saúde de Santos. O valor é resultado de uma reversão de multa por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela empresa AGEO Norte Terminais e Armazéns.

Em 2016, a empresa firmou o acordo judicial, no qual se comprometia a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além de duas horas, salvo por motivo de caso maior e serviços inadiáveis. Em tais ocasiões, os funcionários só poderiam prorrogar o expediente por um limite de quatro horas diárias. Todavia, situações inesperadas como a paralisação da operação portuária por motivos técnicos e operacionais, vistorias estaduais ou federais não podem ser consideradas um motivo maior.

Após a análise do controle de jornada entre março de 2019 e 2020, ficou comprovado que a AGEO ainda mantinha a prática. Os empregados chegaram a trabalhar por 14 horas, extrapolando o limite de quatro horas, de acordo com o relatório de peritos do MPT. Ao todo, 144 empregados trabalharam em jornadas excessivas.

A Secretaria Municipal da Saúde da cidade de Santos irá destinar o valor revertido a combater o Covid-19.

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ana Spinelli