MPT reverte multas no valor de mais de R$ 60 mil para combate ao Covid-19 em Carapicuíba e Itapevi

São Paulo, 25 de maio - O Ministério Público do Trabalho em Barueri, representado pela procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, destinou R$ 50 mil à Secretaria de Saúde de Carapicuíba para compra de máscaras e luvas cirúrgicas, aventais, toucas hospitalares e hipoclorito, e R$ 14.489,25 para a Secretaria da Saúde de Itapevi custear testes para o diagnóstico de Covid-19. Segundo estimativa da secretaria, a destinação possibilitará a compra de metade dos testes necessários que devem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde na cidade.

Os recursos para Itapevi são oriundos de multa cobrada do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Cotia por não ter cumprido acordo judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPT, e que vinha sendo depositando em juízo.  O pedido da reversão do valor da multa foi solicitado pelo MPT e deferido pela Vara da Justiça do Trabalho de Cotia, que autorizou a destinação dos valores de forma emergencial.

Já os recursos que irão para Carapicuíba, cidade que possui os piores índices de infecção pelo novo coronavírus entre todos os municípios de abrangência do MPT em Barueri, são provenientes de multa aplicada à empresa SGS do Brasil. A empresa descumpriu um termo de ajustamento de conduta em que se comprometia a regularizar as jornadas de trabalho de seus empregados.

Para Damaris Salvioni, a possibilidade de reversão de multas em benefício da prevenção e combate ao coronavirus, é uma ação que tem sido observada pelo MPT desde o decreto de pandemia, e que dá uma destinação imediata em benefício da população. “Conforme autoridades sanitárias e epidemiológicas afirmam, a ampla e rápida testagem é uma estratégia essencial para a gestão competente da pandemia. Quanto mais amplo e rápido for o diagnóstico de coronavírus, mais adequadamente serão os tratamentos dos pacientes e a gestão dos recursos sanitários e de saúde. O MPT vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até o dia 20 de maio, o montante revertido chegava a R$ 230,7 milhões", contou a procuradora.