Fundo Municipal de Saúde de Santos recebe mais R$ 100 mil para o combate à Covid-19 na cidade

Santos, 14 de maio de 2020 - Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho em Santos destinou ao Fundo Municipal de Saúde local o total de R$ 117.367,77, que serão utilizados em ações de prevenção e combate a Covid-19. O valor é referente a reversão de multas aplicadas a empresas por descumprimento de normas e legislações trabalhistas em processos ligados a direitos constitucionais do trabalho e segurança do trabalho, conduzidos pelo procurador Diego Catelan Sanches.

O recurso é resultado da soma de duas ações ajuizadas pelo MPT em Santos, uma contra a Transportadora Cortês, que foi processada após um funcionário movimentador de mercadorias falecer devido à acidente que comprovou falta de segurança no ambiente de trabalho, e outra contra uma padaria, por não observar o intervalo de repouso ou almoço dos funcionários e não conceder descanso semanal.

Esta é a terceira destinação feita pelo MPT na região da Baixada Santista, que até agora já recebeu mais de R$ 1 milhão em reversões de multas para o combate à pandemia.

Redação: Vinicius de Souza

Supervisão e edição: Ludmila di Bernardo