MPT em Guarulhos destina R$ 96 mil para o Fundo Municipal de Saúde combater o COVID-19

O recurso vem de multas aplicadas pelo MPT em empresas que descumpriram acordos e normas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Guarulhos destinou ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$96 mil para ajudar na compra de insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento ao COVID-19 e à proteção de profissionais de saúde no exercício de suas profissões.

Parte dos recursos, R$56 mil, vem de uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá, por descumprimento de acordo relacionado a rescisão de contrato de trabalho; e R$40 mil, é referente a reversão de multa aplicada na empresa Maggion Indústria de Pneus e Máquinas LTDA, por descumprimento da obrigação de preenchimento da cota para Pessoas com Deficiência (PcD).

Desde o início da pandemia, o MPT vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até o dia 27 de abril, o montante revertido já chegava a R$ 203,1. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Texto: Vinicius de Souza
Edição e Supervisao: Ludmila di Bernardo