MPT-SP destina mais de R$ 1,2 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde

O valor destinado a compra de insumos e equipamentos para as ações de combate ao Covid-19 é fruto de reversão de multa imposta à empresa municipal São Paulo Urbanismo por contratação irregular de funcionários

São Paulo, 22 de abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo destinou R$ 1.289.390 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde executarem ações de combate ao Covid-19 na cidade de São Paulo. O valor é referente a multa devida pela empresa São Paulo Urbanismo, antiga Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), que foi revertida pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa em benefício das duas instituições, já que ambas são atores essenciais no combate da pandemia de Covid-19.

A multa é resultado de decisão judicial após ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP em face da São Paulo Urbanismo, por contratação de trabalhadores de forma irregular. No processo, que iniciou em 2006 e teve decisão em última instancia em 2010, ficou comprovado que a empresa mantinha funcionários ocupando cargos de comissão como assessores e realizavam funções técnicas e burocráticas que poderiam ser feitas por qualquer servidor do quadro da empresa.

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ludmila di Bernardo