• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Transpetro é processada por expor funcionários ao benzeno

Transpetro é processada por expor funcionários ao benzeno

A empresa não oferecia a prevenção para a exposição à substância, que é comprovadamente cancerígena
São Bernardo do Campo, 28 de fevereiro - Na última segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face a Petrobrás Transportes – Transpetro, localizada na cidade de São Caetano do Sul, pela falta de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Na ação, a procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva pede que a empresa elabore um projeto que minimize ou elimine a exposição dos trabalhadores à substância.

Em 2011, o MPT instaurou um inquérito civil após receber uma denúncia da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), que tentava desde 2007 a adequação da empresa à legislação específica sobre a utilização de benzeno para proteger a saúde dos trabalhadores.

O benzeno é altamente tóxico principalmente em contato com as vias respiratórias. Em altas concentrações, pode provocar irritação nos olhos, nariz e boca. Em casos de intoxicação aguda, pode causar alterações na medula óssea, no sangue, no sistema imunológico, e vários tipos de câncer, como o do sistema linfático e leucemia. Desde 1994, o Brasil incluiu a substância na categoria dos agentes cancerígenos para a qual não existe limite seguro de exposição, fato destacado pela procuradora do Trabalho na ação.

Ainda em 2011, um termo de ajuste de conduta (TAC) foi oferecido para a Transpetro, que o recusou e só apresentou os documentos requeridos em 2014. Uma análise pericial feita na época pelo MPT concluiu que a empresa não realizou nenhuma melhoria na segurança e na saúde dos empregados da unidade de São Caetano. Em junho de 2019, a empresa passou por uma inspeção realizada por fiscais do trabalho. Eles constataram que não havia um Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Também verificaram que faltava um monitoramento da saúde dos empregados e terceirizados que trabalhavam com o benzeno e que a Transpetro não conseguia comprovar uma gestão eficaz para a prevenção dos trabalhadores à exposição aos agentes químicos.

Na ocasião, o MPT também verificou inconsistências encontradas nos documentos entregues pelo estabelecimento. “Durante quase uma década, o Ministério Público do Trabalho, amparado por outros profissionais da área da saúde, constituiu um grupo de trabalho que não mediu esforços para fazer com que a empresa adotasse as medidas necessárias e suficientes para o controle dos seus riscos ambientais, sem prejuízo à sua atividade-fim”, afirma a procuradora Sofia.

A procuradora do Trabalho também pede na ação que a Transpetro desenvolva e implemente o Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Além disso, o MPT pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais.

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ana Spinelli

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos