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Cooperação técnica entre MPT, superintendência do Trabalho e DPU irá promover inclusão de jovens aprendizes em São Paulo

São Paulo, 18 de fevereiro – O termo de cooperação interinstitucional habilitou a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) a atuar como entidade concedente da experiência prática de aprendizagem.  Assinado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim; pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior e pelo defensor público-Chefe da DPU/SP, Leonardo de Castro Trindade no dia 18 de fevereiro, o termo de cooperação irá promover o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ou de risco social à programas de aprendizagem.

Como órgão concedente, a DPU poderá receber em sua estrutura, para a experiência prática, adolescentes e jovens na faixa etária entre 14 e 24 anos de idade em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, que forem contratados por empresas cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das atividades práticas. Isso acontece especialmente em setores cujas atividades são classificadas como insalubres ou perigosas pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, como as empresas de segurança privada e construção pesada, entre outras, que não podem contratar jovens entre 14 e 18 anos para preencher a cota de aprendizagem, conforme art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05.

Ao permitir que determinados setores cumpram a cota de aprendizagem por meio de entidades concedentes de experiência prática, evita-se a exposição do jovem às funções consideradas de risco e os empregadores podem dar continuidade à sua contribuição social para a qualificação do menor aprendiz.

Segundo a procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordinfância do MPT em São Paulo, Ana Elisa Alves Brito Segatti, “tanto as empresas da iniciativa privada quanto o Estado devem envidar todos os esforços possíveis para que adolescentes e jovens, especialmente aqueles que enfrentam situação de vulnerabilidade familiar, econômica e social, tenham a oportunidade de ingressar regularmente no mercado de trabalho, com formação técnica e manutenção da frequência escolar”, afirmou.

O acordo também prevê a constituição de uma Comissão Interinstitucional, encarregada do planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e monitoramento do acordo de cooperação, assim como implementar novas ações e analisar aquelas em desenvolvimento, inclusive para produzir dados estatísticos e apresentar os resultados alcançados pela iniciativa.
O documento contou com o testemunho da procuradora do Trabalho Ana Elisa Segatti e da auditora fiscal Sandra Morais Brito. Acompanharam a reunião o superintendente suplente da SRT/SP, Antonio Fojo da Costa, e o diretor administrativo da AGU/SP, Autilio Serveli Rosa.

DPU 0009
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DPU 0013
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