Empresa oferece cursos de postura profissional e elaboração de currículos para PCDs

Oferta é obrigação de acordo firmado com MPT-SP

São Paulo, 8/11/2019 - Um acordo entre o Instituto Hippocampus de Psicologia (SP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo irá oferecer a partir de novembro cursos para pessoas com deficiência voltados à preparação de currículos e postura profissional. O acordo é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro deste ano.

O acordo foi firmado após o MPT verificar irregularidades na contratação de pessoas com deficiência pelo instituto. A Hippocampus era contratada por outras empresas para prestar cursos de capacitação a empregados PCDs. O problema é que esses empregados passavam o tempo realizando cursos (por vezes o mesmo curso repetidas vezes) quando deveriam estar trabalhando na função para a qual foram contratados. Segundo a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, responsável pelo caso, esses cursos devem ser feitos fora do horário de trabalho, em horário parcial, de modo a não atrapalhar as funções dos empregados.

Para o MPT, a substituição do trabalho por cursos é uma forma de fraude trabalhista. Pelo TAC, a Hippocampus está obrigada a se abster de manter trabalhadores com deficiência em cursos como forma de substituição às atividades profissionais na empresa contratante.

A procuradora afirma que a inclusão não diz respeito a um cumprimento formal da cota de PCD, mas “à efetiva socialibilidade, produtividade, identidade e valorização da pessoa com deficiência no trabalho e em todos os setores da vida. E é isso que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão”, afirma.

O TAC obriga o instituto a oferecer gratuitamente cursos presenciais para trabalhadores com todos os tipos de deficiência, com disponibilidade de 80 vagas. O Curso De Postura Profissional e Elaboração de Currículos para Pessoas Com Deficiência acontecerá em novembro entre os dias 25 a 29; em dezembro entre 9 e 13; em janeiro de 2020 nos dias 13 a 17 e em fevereiro de 2020 do dia 10 a 14. As aulas ocorrerão entre 11 h e 13 h, as vagas são limitadas a 20 alunos por turma. Para se inscrever, basta acessar: http://landingpage.shiftmind.com.br/curso-de-postura-profissional-e-elaboracao-de-curriculos-para-pessoas-com-deficiencia/