MPT, Prefeitura e TRT2 assinam termo de cooperação para incentivo de aprendizagem profissional
São Paulo, 11 de outubro - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo assinou na quinta-feira, 10 de outubro, um termo de cooperação com a Prefeitura do Município, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para desenvolver ações que ampliem as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem na cidade de São Paulo.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo assinou na quinta-feira, 10 de outubro, um TERMO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura do Município, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para desenvolver ações que ampliem as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem na cidade de São Paulo.
O anúncio ocorreu durante o seminário “A Justiça do Trabalho e o seu papel no combate ao trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem”, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, que reuniu representantes de instituições, entidades e associações diversas, além de grande público, do qual cerca de um terço era de jovens com idade compatível com a aprendizagem.
O Termo de Cooperação Interinstitucional, cuja redação contou com os conhecimentos técnicos da Coordinfância, representada pelas procuradoras do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira e Ana Elisa Alves Brito Segatti, prevê a articulação conjunta dessas entidades para fomentar a ampliação e a oferta de vagas em programas de aprendizagem, estágio e cursos de qualificação profissional aos adolescentes e jovens e promover o acesso a programas de aprendizagem.
Para a conduzir os trabalhos, será instituído um Comitê Gestor Interinstitucional, que será responsável por supervisionar as ações dos órgãos. Deverão ser promovidas ações para sensibilizar instituições, empresários, entidades e sociedade em geral sobre a importância da garantia do direito à profissionalização para o desenvolvimento e inclusão social dos adolescentes e jovens.
A desembargadora Rilma Hemetério abriu o evento e convocou a toda a sociedade a contribuir com o tema: “O TRT-2 assume a responsabilidade. Não podemos poupar esforços para que os jovens encontrem oportunidades, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”. Ao seu lado na mesa de abertura, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do TRT-10 (DF/TO), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que a aprendizagem é uma política pública das mais importantes e efetivas para transformar a vida dos jovens: “Uma nação que não prioriza seus jovens e crianças está condenada à barbárie; é preciso entender que o trabalho infantil é uma violência, e que só chegaremos a um país diferente construindo políticas sociais, e não as destruindo”.
Ao falar aos presentes, o procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim, comemorou o sucesso da iniciativa: A questão da aprendizagem sempre foi um tema essencial de atuação prioritária do Ministério Público do Trabalho. Esse termo de cooperação chega em um momento em que percebemos que a atuação extrajudicial já não basta. É preciso uma interlocução com a sociedade civil para que justamente possamos também avançar, dialogar com a sociedade civil e com os diversos atores da sociedade e implementar políticas públicas que assegurem o princípio da proteção integral à criança e do adolescente e o direito constitucional de todo o jovem brasileiro a sua profissionalização e a sua formação cidadã”, explicou João Amorim.
O superintendente regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior, falou sobre o papel da fiscalização da auditoria do Trabalho junto às empresas para o cumprimento das cotas de aprendizagem: “Uma aprendizagem que deve ser feita com respeito, com dignidade e não só apenas com o cumprimento de cotas. Então é papel do auditor fiscal do Trabalho apurar, verificar e tomar as medidas necessárias aquele que emprega de maneira errada, de uma maneira injusta todos esses jovens. E fico em muito feliz de ver repleto esse auditório de jovens repletos de sonhos também”.
Seminário
O seminário contou com sete palestras e uma atividade prática, que foi realizada com os jovens presentes. A coordenadora da Coordinfância do MPT em São Paulo, procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira, fez uma apresentação sobre o que é aprendizagem profissional, como os jovens podem ingressar no programa e como as empresas devem proceder, além de apresentar as tendências atuais da aprendizagem no Brasil. Já a secretária da pasta de desenvolvimento do município, Aline Cardoso, em sua palestra enumerou ações e políticas feitas como suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações, cujo número mais recente de capacitados saltou de 2 mil para 15 mil jovens.
O advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, em sua palestra sobre o trabalho infantil e os imigrantes, explicou que normatizar o tema não é suficiente, assim como também não é suficiente proibir por lei o trabalho infantil. “É preciso também entender o que leva esse contingente de jovens a trabalhar tão cedo”, afirmou. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, falou sobre a persistência do trabalho infantil em nossa sociedade e seus efeitos deletérios: “A esmagadora maioria dos jovens explorados no trabalho infantil continuará na pobreza ou serão submetidos a outras explorações, como o trabalho forçado; tanto que 92% dos trabalhadores resgatados dessa modalidade de trabalho eram trabalhadores infantis”. Segundo a ministra, “a aprendizagem é uma das políticas públicas mais efetivas do país”, e, ainda assim, “cerca de 70% da cota das empresas destinadas à aprendizagem não é preenchida”, boa parte por desinformação dos empregadores, que desconhecem o instituto e temem empregar os jovens.
Fechando o seminário, as advogadas Sarah Hakim e Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas fizeram, com voluntários entre os jovens ali presentes, simulações de audiências de conciliação e de instrução, em instalações montadas com o mesmo mobiliário, equipamentos e recursos das salas originais.
Estiveram presentes também os procuradores do Trabalho Claudia Regina Lovato Franco e Bernardo Leôncio Moura Coelho, os desembargadores Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa; Ivani Contini Bramante, do Comitê do Trabalho Decente e Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, e Sergio Pinto Martins, diretor da Escola Judicial (Ejud-2), todos do TRT-2; e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativa do TRT-15 (Campinas e interior de São Paulo); os magistrados do TRT-2 Patrícia Therezinha de Toledo e Lorena de Mello Rezende Colnago, do mesmo comitê; além de Farley Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e Iberê de Castro Dias, assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (TJ-SP); as advogadas Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Maria Helena Villela Autuori Rosa, representando a OAB-SP e Tayane de Queiroz Cachoeira Dalazen; e a secretária de desenvolvimento econômico e trabalho do município de São Paulo, Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot.
