Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho
16 de agosto de 2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Todas as informações do Observatório podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. No caso do recorte de gênero, a Unidade da Federação com a maior disparidade de rendimentos mensais entre homens e mulheres, no setor formal da economia, é São Paulo (em média R$ 690 a mais para os homens), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 660 a mais, em média) e Santa Catarina (R$ 560). A menor disparidade ocorre no Distrito Federal (R$33, em média), seguido pelo Pará (R$66) e Alagoas (R$88). Já em posições de liderança com carteira assinada (CLT), a maior disparidade ocorre no Estado de São Paulo (R$ 14 mil mensais a mais para os homens), e a menor no Rio Grande do Norte (R$ 779 a mais).

O Observatório é uma parceria com a OIT, e, segundo o Diretor do Escritório da organização no Brasil, Martin Hahn, “a OIT tem um longo histórico de compromisso e conquistas na luta pela igualdade no trabalho e na sociedade, causa fundamental e essencial para a promoção da justiça social no mundo”.

A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Pacto Global das Nações Unidas e da ONU Mulheres, ampliando seu escopo de influência e capacidade de fomentar processos decisórios informados no âmbito do sistema de justiça e também no setor privado. Em breve, o Observatório trará informações específicas sobre migrantes, gerações de jovens e pessoas de idade avançada, diversidade religiosa e acesso à saúde, com foco na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho.

PCDs e LGBTI – O Observatório também mostra a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o número de vínculos de emprego formal de trabalho de pessoas com deficiência, sugerindo, de forma concomitante, uma análise do grau de inserção sócio produtiva e de acesso a esquemas de proteção social para esta população em específico. Considerando que são 2,5 milhões de beneficiários PCD vis-à-vis 410 mil pessoas com vínculo formal de trabalho, os dados demonstram uma grande oportunidade de inclusão sócio produtiva dessas pessoas. Além disso, 40% dos municípios brasileiros não possuíam ações para melhoria de acessibilidade a PCDs em espaços públicos na época da última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

O Observatório “servirá para empoderar diferentes grupos com novos fluxos de informação, de modo que a rede de atores responsáveis pela promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho desenvolvam e participem de políticas, programas e ações guiadas por evidências e orientadas para resultados, beneficiando todos os grupos cujos direitos precisam ser protegidos e promovidos”, disse a Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis.

“O efeito combinado com esquemas de proteção social poderia promover os direitos humanos e laborais dessas pessoas ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e a produção”, acrescentou ela.

O Observatório disponibiliza ainda dados e informações sobre populações LGBTI. Nesses casos, há um foco específico nas políticas públicas e em mecanismos de controle e participação social, e principalmente, em esquemas de proteção social desenvolvidos, ao lado das participações na gestão pública e no controle social. Ilustrativamente, a plataforma mostra que apenas 21 municípios possuíam conselho de direitos para esses grupos, segundo última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Observatório permite analisar a concentração e a distribuição territorial de 3,08 milhões de famílias oriundas de uma série de cortes demográficas relacionadas com Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), tais como povos e populações étnicas (povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e ciganos), pessoas residentes do meio rural (assentados da reforma agrária e pessoas vinculadas com a agricultura familiar), populações vinculadas ao meio ambiente (ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais) e famílias de pessoas afetadas por conjunturas específicas (famílias de presos, de catadores de materiais recicláveis, de pessoas em situação de rua, de afetados por grandes empreendimentos, entre outros).

O olhar sobre famílias cadastradas pelo Programa Bolsa Família permite ao poder público local melhor conhecer as características sociodemográficas de seus habitantes e a lógica de inclusão social e integração ou falta de integração dessas pessoas em seus territórios, estimulando a busca de soluções sob medida para a garantia de direitos humanos e laborais, de acordo com as características das localidades em que vivem.

A iniciativa SmartLab de Trabalho Decente – O Observatório foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

“Governos de todo o mundo produzem grandes quantidades de dados relevantes para políticas públicas, mas raramente esses dados se transformam em informações úteis à tomada de decisões”, disse o Procurador do Trabalho e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, Luis Fabiano de Assis.

Os outros observatórios digitais lançados recentemente são: Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas; Trabalho Decente nos Municípios brasileiros; Trabalho Infantil.

A iniciativa SmarlLab “surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Segundo Assis, a ideia da iniciativa SmartLab se funda no conceito de prática inteligente: “Por definição, uma prática inteligente (smart practice) aproveita uma oportunidade latente de gerar valor público gratuitamente ou com baixíssimo custo, de forma replicável e com recursos que em geral as organizações já possuem, no caso, dados e conhecimento a respeito de como utilizá-los”.

Para construir os Observatórios, “a iniciativa SmartLab considerou fundamental o foco em dados municipais para a discussão de políticas públicas territorializadas, baseadas em evidências e com foco em resultados”, concluiu.
Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/