MPT-SP notifica farmácia por anúncio discriminatório

Center Fórmula anunciou vaga apenas para atendente do sexo masculino

São Paulo, 11 de julho de 2019 – A JTM Farmácia de Manipulação (Center Fórmula) foi notificada em 2 de julho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo pela prática de anúncio discriminatório. A empresa anunciou vaga em cartaz que dizia: “Precisa-se de auxiliar de laboratório (masculino)”.

Na notificação, o órgão recomenda que a Center Fórmula retire o cartaz e disponibilize a vaga para candidatos ou candidatas “que atendam às exigências técnicas para o exercício da função”. Se a contratação discriminatória ocorreu, a recomendação é que a empresa reabra o processo seletivo.

A Constituição Federal de 1988 veda discriminação de origem, raça, etnia, orientação ou identidade sexual, estabelecendo que homens e mulheres têm igualdade em direitos. “Não há qualquer razão para o oferecimento de vaga apenas para candidatos do sexo masculino, quando o que se aufere é a aptidão técnica para a vaga”, diz a procuradora do MPT-SP Elisiane Santos.

Ela também alerta que qualquer situação de discriminação na seleção para a contratação ou durante o contrato de trabalho deve ser denunciada. “A discriminação de gênero constitui grave violação de direitos e condutas prejudiciais a uma sociedade igualitária e democrática, que deve assegurar oportunidades de trabalho a todos e todas. Não se pode permitir nem tolerar qualquer forma de discriminação. A sociedade deve estar atenta e denunciar tais situações ao Ministério Público do Trabalho”, conclui Elisiane.