Após acidente de trabalho em suas dependências, marmoraria em Santos se compromete com MPT a regularizar ambiente de trabalho

Após acidente de trabalho ocorrido em outubro de 2018, em Santos, na marmoraria Casa Mármore, durante uma operação de descarga de peças de mármore, em que três empregados ficaram gravemente feridos - um deles ficou paraplégico e outro veio a falecer, o Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso instaurou inquérito para apurar as causas do acidente e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para a empresa se comprometer a  implementar um programa de segurança, além de pagar indenização aos trabalhadores acidentados.

Pelo acordo firmado, a Casa Mármore se compromete a oferecer capacitação dos funcionários para a movimentação e manuseio de chapas de mármore, a oferecer e fiscalizar o uso de equipamento de segurança individual (EPI) de seus empregados e a não permitir a movimentação de cargas em desacordo com instruções definidas em procedimentos específicos para cada tipo de carga.

O MPT também determinou que a empresa elabore e implemente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além de adquirir maquinário para a movimentação das placas de mármore, e submeta os empregadores ao exame médico admissional. Pelo acidente já ocorrido, a empresa pagará indenizações de 30 mil reais ao trabalhador machucado e 120 mil reais ao trabalhador que ficou paraplégico. O MPT não fixou indenização ao empregado falecido porque, segundo a empresa, já estaria em vias de pagar espontaneamente uma indenização à sua família”.

Segundo o procurador, “as indenizações fixadas no TAC pelo MPT são mínimas, ou seja, não impedem que os trabalhadores e seus parentes pleiteiem indenizações de outra natureza ou valores maiores se assim entenderem por bem”.

Pelas irregularidades e o dano moral coletivo, a Casa Mármore também pagará R$ 61 mil, valor que será revertido para a compra e a doação de um aparelho desencarcerador, que permite a retirada de vítimas presas em ferragens, ao 10° Subagrupamento do Corpo de Bombeiros de Santos. A empresa tem até o dia 30 de novembro de 2019 para realizar a doação.
 
Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ludmila Di Bernardo