MPT em São Paulo e TRT2 discutem, em seminário, ações de combate ao trabalho infantil
Para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e o TRT da 2ª Região realizaram, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12/06, o seminário A Justiça do Trabalho e as ações para o resgate à infância, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
O evento se propôs a colocar em pauta as diversas ações interinstitucionais de combate ao trabalho infantil promovidas pelos órgãos que compõem a Rede de Proteção ao Trabalho infantil e o Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil.
Ao abrir os trabalhos, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, presidente do TRT-2, afirmou que o evento pretendia “um diálogo aberto, lúcido e transparente sobre as ações de iniciativas públicas, visando integrá-las para assegurar às crianças e adolescentes os seus direitos. O objetivo é acelerar o fim do trabalho infantil, com inserção de crianças e adolescentes no processo de aprendizagem por meio de sua inclusão em políticas públicas e sociais”.
A procuradora do trabalho e representante regional da Coordinfância do MPT, Rosemary Fernandes Moreira, uma das organizadoras do evento, apresentou o projeto do MPT Resgate à Infância, que busca sensibilizar a sociedade para a proibição de trabalho infantil, com a desconstrução de mitos sobre o que é trabalho infantil. Contou também do MPT na Escola, projeto que tem como objetivo a conscientização de alunos de 4º e 5ª anos do ensino fundamental sobre o tema. Para Rosemary, “essa etapa de conscientização é muito importante, não somente porque a questão do trabalho infantil é discutida em sala de aula, mas porque os alunos acabam levando o tema para dentro de suas casas, incentivando seus pais, familiares e amigos, a entender os malefícios da exploração do trabalho infantil”.
Ministraram palestras o promotor Eduardo Dias de Souza Ferreira, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que lembrou que os jovens da periferia estão mais sujeitos à trabalhos que levam à ilegalidade; a juíza do trabalho Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, que levantou a discussão sobre o trabalho infantil artístico; a auditora fiscal do trabalho, Sandra Morais de Brito Costa, que apresentou um panorama com dados estatísticos de trabalho infantil e a atuação dos auditores fiscais do trabalho nessa seara; a psicóloga Eliana Aparecida da Silva Pintor, que tratou dos danos psicológicos causados pelo trabalho infantil; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Hakin, que falou do papel da advocacia trabalhista como guardiã dos direitos sociais, especialmente no que se refere à criança e adolescente; o advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, que explicou o papel da OIT no combate ao trabalho infantil por meio do fortalecimento da capacidade dos países em lidar com problemas sociais.
Estiveram presentes também as procuradoras do Trabalho Vera Lucia Carlos, que representou o MPT no evento; Ana Elisa Alves de Brito Segatti, vice representante regional da Coordifância; Elisiane dos Santos e o procurador Bernardo Leôncio. Além das palestras, o seminário contou com apresentações musicais do coral de crianças da Unibe e do tradicional bloco Eureca.
Trabalho infantil - Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores.
De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.
A manutenção do trabalho infantil se dá, em grande parte, pela cultura enraizada em nossa sociedade de que é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar na rua. Ainda existe o mito de que trabalho infantil ensina valores morais. As crianças que trabalham de forma irregular, sob riscos, têm seus sonhos, suas rotinas de aprendizado e proteção substituídos por uma rotina de exposição a riscos e traumas.