MPT obtém seguro-desemprego a resgatados de trabalho escravo em Itaquaquecetuba

Proprietário de oficina teve seus bens bloqueados. Decisão liminar é do TRT2

Mogi das Cruzes, 7 de maio de 2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes obteve, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em Itaquaquecetuba, a determinação da expedição de requerimentos de seguro-desemprego a cinco trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo ao de escravo em Itaquaquecetuba, em 20 de abril deste ano.

As cinco pessoas de origem boliviana trabalhavam em oficina de costura clandestina no Jardim Nápoli, sem registro, também residindo no local. Havia também adolescentes trabalhando. O resgate foi feito pela Polícia Civil após receber denúncias sobre a fabricação de produtos falsificados na região.

Nos depoimentos prestados os trabalhadores disseram trabalhar mais de 10 horas por dia. Nas diligências constatou-se que o ambiente da casa era insalubre, com sujeira espalhada pelos cômodos, banheiros sem iluminação e mofo nas paredes. Os locais de trabalho em si não tinham ventilação, nem a estrutura ergonômica ou de segurança necessárias.

Após ser informado pela polícia, o MPT realizou diligência ao local no dia 27 de abril. O procurador do Trabalho Ruy Fernando Cavalheiro afirma que o MPT tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com o dono da oficina para que pagasse direitos e verbas rescisórias aos trabalhadores, sem sucesso. O órgão resolveu então entrar com ação civil pública no próprio sábado, 28 de abril, com pedidos cautelares.

Na liminar concedida no domingo 29 de abril, o juiz do TRT2 Marcel Luiz Campos Rodrigues determinou também o bloqueio de bens do empregador, incluindo todos os equipamentos de costura da oficina. Além disso, aceitou o requerimento do MPT de efetuar pedido de autorização ao Conselho Nacional de Imigração para que os bolivianos possam residir e trabalhar no Brasil.