MPT-SP promove palestra sobre igualdade de gênero no trabalho

Evento teve homenagem a Marielle Franco e debates sobre violência de gênero e igualdade de oportunidades

São Paulo, 21 de março de 2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou ontem (20/03), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o seminário “Desafios para igualdade de gênero no trabalho”, com participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil. A mesa de abertura foi composta pela procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), pela procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis, por Valéria Scarance, promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo, e pela desembargadora Cândida Alves Leão, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Na ocasião, também foi mostrada a campanha contra assédio sexual no trabalho, apresentada por Valdirene de Assis e Sofia Vilela, vice-coordenadora nacional da Coordigualdade. A campanha, lançada em março deste ano, é composta por uma série de vídeos e por uma cartilha, que podem ser acessados no Youtube e nas redes sociais do do MPT. “No ano passado tivemos cerca de 300 denúncias de assédio sexual no Brasil inteiro. Essa temática precisa ser divulgada”, afirmou Valdirene, lembrando que a questão está muito mais avançada hoje do que em 2016 em termos de debates.

A primeira mesa do seminário, mediada por Adriane Reis, discutiu os mecanismos de promoção de igualdade de gênero nas empresas e teve como palestrantes Junéia Batista, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandaraci Araújo, do Grupo de Mulheres do Brasil, e Margareth Goldenberg, do movimento Mulheres 360. “As mulheres trabalham em média 73% a mais do que os homens, com 18 a 30 horas semanais de trabalho doméstico”, afirma Juneia. Além disso, segundo Jandaraci, “Só 4% dos cargos de liderança no Brasil são ocupados por mulheres. É vergonhoso”.

Os dados desanimadores contrastam com outra estatística apresentada por Jandaraci: “A igualdade de oportunidades somada à equidade salarial gera benefícios como um aumento de R$ 430 bilhões no Produto Interno Bruto”, o que deveria estimular ainda mais as políticas para equidade de gênero e inclusão de mulheres negras e transexuais. É também essencial o trabalho junto às empresas, não só trabalhadoras e trabalhadores: “Há pessoas nas ouvidorias de empresas que não sabem direito o que é assédio moral e assédio sexual e encaminham de forma equivocada”, afirma Margareth. Além disso, a equidade não é trabalhada de forma “genuína” em muitas empresas, segundo ela, o que torna essencial a conscientização de gestores.

O segundo debate foi mediado pela procuradora do Trabalho Elisiane Santos, representante regional da Coordigualdade, que fez uma homenagem à vereadora carioca Marielle Franco, (assassinada na última semana em crime político que envolveu racismo e misoginia) com a leitura do poema “Vozes Mulheres”, da escritora afro-brasileira Conceição Evaristo. A mesa falou sobre os instrumentos de enfrentamento à violência de gênero e suas repercussões na relação de trabalho da mulher, e teve falas de Nalida Coelho Monte (Defensoria Pública da São Paulo), Carmen Dora de Freitas Ferreira (OAB/SP) e Mariana de Rossi Venturini (União Brasileira de Mulheres).

Segundo Carmen Dora, a lei Maria da Penha é subutilizada no sentido de acolher mulher em situação de violência. Alei estabelece, por exemplo, que a vítima tem o direito a 6 meses de afastamento no trabalho e ao auxílio-doença, o que quase nunca é aplicado. “Como o auxílio não é requerido, não tem repercussão”, afirma a advogada que é presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB em São Paulo.

Para Nalida, “a mulher, como sujeito de direitos, tem o direito de julgar o que acha adequado para uma situação de violência”. “Partimos do pressuposto de que ela pode optar pelo local em que quer ser atendida”, sejam as delegacias de polícia, sejam outros locais de assistência”, completa. Mariana Rossi lembra que ao longo da história “foi destinado à mulher um espaço de reprodução, privado, enquanto aos homens era dado o espaço de produção”. Isso gerou uma relação autoritária de homens para com mulheres, e “a lei Maria da Penha permite à mulher sair dessa subordinação, pois retira da violência o caráter privado”, além de impedir que o Estado seja tolerante com a violência de gênero.
Ao final dos trabalhos, os participantes fizeram ato em memória de Marielle.