MPT participa de seminário sobre aprendizagem profissional em Mogi

Evento também contou com a participação do juiz Giógia Perini da Vara da Infância

11 de dezembro, Mogi das Cruzes – Na última semana (05/12), Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes, participou do 1º Seminário Municipal de Aprendizagem Profissional: Desafios e Possibilidades no auditório do Centro Cultural da cidade.

O encontro foi realizado pela prefeitura do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e propôs debater a Lei da Aprendizagem e atuação dos órgãos que incentivam o ingresso de jovens ao direito do trabalho no município.

Ao lado de juiz Giógia Perini e do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o procurador Ruy Fernando compôs a mesa de abertura e explicou a lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000), além da atuação e as competências realizadas pelo MPT frente ao tema sobre aprendizes.

"A aprendizagem prepara o adolescente para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que lhe ensina as técnicas das atividades profissionais e tutela sua condição especial de pessoa em formação”, disse o representante do MPT em Mogi das Cruzes.   

Ruy Fernando ainda acrescentou que o cuidado da criança e do adolescente é uma obrigação constitucional de todos, porque o empregador assume esta obrigação por meio do cumprimento da cota legal de aprendizagem.

Giógia Perini, durante sua fala, fez uma reflexão sobre a importância de incluir adolescentes e jovens em situação e vulnerabilidade de risco social no mercado de trabalho, e ressaltou Decreto Federal nº8.740/2016.

Além de reunir o MPT, MTE e Vara da Infância, o evento contou também com a presença de entidades como a Associação Mogiana Oficina dos Aprendizes (AMOA), Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Legião Mirim e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que apresentaram exemplos de boas práticas de aprendizagem para jovens e adolescentes, além dos atuantes das Redes de Educação Municipal e Estadual, de Assistência Social e do Sistema de Garant