Cota não é esmola, é direito

Frase de Adriana Dias marcou seminário do MPT e da OIT sobre inclusão de pessoas com deficiência

São Paulo, 7 de dezembro de 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado de São Paulo realizaram ontem, no dia 6 de dezembro, o seminário "Diversidade e Inclusão no Trabalho". O evento, que aconteceu no Memorial da Inclusão dentro do Memorial da América Latina ficou marcado pela ideia de que as cotas nas empresas não são um favor que se faz à pessoa com deficiência.

“Cota não é esmola, é direito”, afirmou a antropóloga Adriana Dias em roda de debate com o coreógrafo e dançarino Eduardo Oliveira, a consultora Laila Sankari e o fotógrafo João Maia. Para ela, a pessoa com deficiência simplesmente não parece atrair a atenção necessária de empresas e instituições, e sua contratação, quando ocorre, é vista como obrigação ou favor.

Durante a roda de conversa, que foi mediada pela procuradora do Trabalho e vice representante regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Elisiane dos Santos, os participantes falaram sobre suas trajetórias profissionais e outros temas como impactos das reformas nos direitos das pessoas com deficiência, lugar de fala e discriminação. “Embora tenhamos uma legislação que proíbe a discriminação e assegura igualdade de oportunidades, ainda é um grande desafio para as pessoas com deficiência a inclusão no trabalho, em razão da falta de acessibilidade em muitos locais, desconhecimento e preconceito nas empresas e na sociedade, que precisa enxergar todas as pessoas como sujeitos, capazes de desenvolver suas potencialidades nos mais diferentes carreiras profissionais. A legislação tem que ser cumprida e o trabalho digno assegurado a todas as pessoas”, afirmou Elisiane.

“A Lei de Cotas tem mais de 25 anos, e mesmo assim ainda não é cumprida”, disse o vice procurador-chefe do MPT em São Paulo Wiliam Bedone na mesa de abertura. Ele ressalta que existe uma distância entre a letra da lei e a realidade, e que a discriminação começa logo na infância – por isso seriam necessárias políticas públicas com maior abrangência para que a legislação fosse cumprida.

Para Valdirene de Assis, representante nacional da Coordigualdade, o número de desempregados entre pessoas com deficiência é alto, assim como a discriminação. “Não podemos buscar somente o preenchimento da cota, e sim a inclusão efetiva”, afirma, lembrando que a acessibilidade não está restrita à edificação de um local de trabalho, mas “envolve também a interação entre pessoas”.

Valdirene também apresentou o Projeto Nacional de Acessibilidade, pelo qual as unidades do MPT em cada estado brasileiro selecionam empresas que ainda não haviam sido investigadas pelo para observar se trabalham com inclusão e acessibilidade. O projeto está previsto para durar até 2019.

Segundo a procuradora do Trabalho e vice representante nacional da Coordigualdade, Sofia Vilela, que mediou uma das mesas, as políticas de inclusão devem ser aperfeiçoadas para que realmente a legislação seja cumprida integralmente. “Existe o descumprimento da legislação e isso deve ser combatido. Mas também há práticas inadequadas de tentativas de empresas para inclusão, como por exemplo no processo de seleção. Não basta colocar um anúncio de vagas no jornal, é preciso que este anúncio seja acessível visualmente, para que todos tenham a mesma oportunidade de participar daquela seleção”, finaliza Sofia.

Estiveram presentes nas mesas também Thaís Dumêt Faria, coordenadora do Projeto Diversidade da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Carlos Lopes, Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marta Gil, do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisa, Eduardo Oliveira, coreógrafo, dançarino e professor e Marinalva da Silva Cruz, secretária adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo. Também falaram Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e Membro da Câmara Paulista de Inclusão de Pessoas com Deficiência e José Carlos do Carmo, coordenador Projeto Inclusão do Ministério do Trabalho em São Paulo.

Frases –
“Se você empregou uma pessoa com deficiência, pode ter certeza de que empregou uma pessoa com deficiência. Não assuma que conhece todas só porque viu uma”. Adriana Dias, antropóloga.
“A cada dia eu mato um leão para mostrar às pessoas que meu trabalho tem qualidade como o de outros fotógrafos” – João, fotógrafo.
“Não se pode responsabilizar indivíduos pela deficiência. Na arte isso acontece muito” – Eduardo Oliveira, dançarino.
“É de suma importância que as pessoas aprendam o básico da língua de sinais dentro dos setores de Recursos Humanos” – Laila Sankari, consultora e professora.
“Minha temática não precisa ser só a deficiência. As questões no palco não necessariamente falam disso. Meu corpo traz outra leitura de mundo que não é a deficiência” – Eduardo Oliveira, dançarino.
“Mulheres com deficiência são retiradas da escola muito cedo por conta do abuso sexual. Há uma necessidade de proteção”. Adriana Dias, antropóloga.