Para MPT, há risco de retrocesso no combate ao trabalho infantil

Procuradora do Trabalho fez alerta em seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo

13 de junho de 2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participou ontem de Seminário em Comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, que representou o procurador-chefe do MPT-SP Erich Vinícius Schramm no debate que abriu o evento, fez alerta sobre a necessidade de se manterem as conquistas já obtidas com relação ao combate ao trabalho infantil.

Além da procuradora, estiveram também na solenidade de abertura Eduardo Belarmino Cunha Azevedo, Auditor-fiscal do Trabalho, João Batista Martins César (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15 região), Floriano Pesaro, titular da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SP), Ana Luiza Vieira, gestora e editora da ONG Rede Peteca, e Marco Vignolli, deputado estadual e idealizador do evento.
“Embora tenhamos visto redução expressiva de quase 70% do trabalho infantil nas últimas duas décadas, ainda há um desafio pela frente”, afirmou Elisiane. Ela citou como exemplo que as três últimas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) voltaram a mostrar aumento do trabalho precoce entre crianças de 5 a 9 anos em situação de pobreza extrema. “No interior do Estado, por exemplo, temos ainda trabalho infantil em carvoarias, na fabricação de sapatos, em atividades que tínhamos um avanço nas ações de enfrentamento, e parecem retornar.”, comenta. Num cenário em que há uma redução no orçamento voltado a políticas sociais no campo da cultura, educação, alimentação e outros direitos sociais a tendência é que o trabalho de crianças e adolescentes venha a aumentar, o que nos preocupa muito.

“Se a maior parte das famílias ainda reproduz o mito de que a alternativa ao trabalho infantil é a criminalidade, é porque ainda não assimilaram uma cultura de direitos”, ressalta, para explicar que o problema está longe de resolvido. “Precisamos avançar nas políticas de proteçãoassistência social e aprendizagem para que esses direitos sejam assegurados, para que os direitos fundamentais sejam assegurados a todas as crianças e adolescentes e não apenas aos de determinada classe social”, completa a procuradora.

Segundo Ana Luísa Vieira, existem ainda 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil, 85% das quais têm 14 anos ou mais. "É um número expressivo que precisa ser olhado com atenção. Sabemos que para esta faixa etária existe o trabalho adolescente protegido, por meio da Lei do Aprendiz, que assegura os direitos de trabalhar e de continuar estudando", afirmou. A responsabilidade, segundo ela, é também do cidadão, e não apenas das instituições: "Muitas vezes a roupa que vestimos pode esconder a história de uma família e de uma criança que está sendo explorada. Temos de lutar, juntos, pela erradicação do trabalho infantil em nosso Estado e em nosso país", finalizou.

As empresas também têm parcela significativa de responsabilidade, segundo o auditor do trabalho Eduardo Azevedo: “Vemos que nas cadeias produtivas a empresas estão cada vez mais terceirizando e perdendo o controle de como fica o trabalho lá na ponta”, diz. “Em nossas fiscalizações, temos nos deparado com situações em que lá no final da cadeia produtiva de empresas que subcontratam, o trabalho está sendo muito precarizado”, o que teria relação direta com o aumento do trabalho escravo e do trabalho infantil, de acordo com o auditor.

A participação do MPT-SP no evento foi parte da semana mundial de combate ao trabalho infantil iniciada no dia 12 de junho, e é uma das atividades que compõem a campanha nacional #ChegaDeTrabalhoInfantil. Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), a campanha busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. A campanha conta também com o apoio de personalidades da música e dos esportes - os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.