• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • MPT abre consulta pública sobre mediação

MPT abre consulta pública sobre mediação

Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai de 26 de junho a 10 de julho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissao.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional.

Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Salvador entre os meses de julho e outubro (veja quadro abaixo).

O presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância da consulta pública para o sucesso da iniciativa. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação.”

A realização da consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público.

Audiências públicas

Cidade

Local

Horário

Data

Rio de Janeiro

Sede da PRT/RJ

14h - 17h

28/7/2016

Brasília

PGT/DF

14h - 17h

2/9/2016

Porto Alegre

Sede da PRT/RS

14h - 17h

22/9/2016

Salvador

Sede da PRT/BA

14h - 17h

13/10/2016

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos