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Osram vai indenizar em mais de 20 milhões trabalhadores intoxicados por mercúrio

Acordo com MPT também obriga empresa a parar de fabricar lâmpadas com o material

O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou na semana passada (15) um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo, que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Este valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho”, completou o procurador.

O acordo com a Osram pôs fim a ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012, com base em constatações das especialistas Cecília Zavariz, médica e ex-auditora fiscal do trabalho, que fiscalizou a Osram nos anos 90 e 2000 e Marcília de Araújo Medrado (já falecida) do serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina USP). Cecília tem mestrado e doutorado no tema e Marcília publicou diversas pesquisas sobre o assunto, além de ter atendido e acompanhado mais de 500 trabalhadores do setor. Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.

Após ampla divulgação da possibilidade de acordo em rádio, jornal e na própria empresa, a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM) apresentou ao MPT uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores da unidade da Osram em Osasco interessados em receber o plano vitalício e parcela da indenização de R$ 20 milhões. Outros trabalhadores da Osram que não estiverem na lista e ainda trabalham para a empresa também podem manifestar intenção de aderir ao acordo e participar da partilha.

Para se habilitar ao recebimento, os interessados que ainda não foram diagnosticados com a doença, pertencentes ou não à lista da Associação, devem passar por exames e avaliação médica e psicológica realizados de acordo com um protocolo produzido por Cecília Zavariz. Duas psicólogas especialistas farão a aplicação dos testes neuropsicológicos, parte importante do diagnóstico. Esses exames serão custeados pela própria Osram. Os trabalhadores que já tiverem diagnóstico de mercurialismo até setembro de 2012 (data da ação do MPT) não precisam passar por novos exames e serão beneficiados.

No acordo coletivo, o MPT conseguiu ainda que a empresa concordasse com a possibilidade de se habilitarem trabalhadores que perderam ação judicial individual. Nesses casos, a empresa não alegará o decurso de prazo (prescricional) para serem indenizados, nem irá contestar o diagnóstico prévio a 2012 ou o resultado da avaliação a ser feita pelas especialistas.

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