MPT lança cartilha para orientar imigrantes
Em 4 idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.
Em português, francês, espanhol e inglês, o material faz alertas sobre a exploração dos estrangeiros por empresas que se utilizam de trabalho escravo. O leitor pode encontrar informações também sobre acidentes de trabalho, tipos de contrato de trabalho, seguro-desemprego, décimo-terceiro salário, assédio moral, entre outros.
Clique aqui para acessar e baixar as versões em PDF, que são para livre distribuição.
Quatro dos maiores centros de recepção de imigrantes na cidade de São Paulo já receberam a versão impressa das cartilhas: Missão Paz, Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), CIC (Centro de Integração e Cidadania do Imigrante) e Cáritas São Paulo, cujos voluntários revisaram os textos nos idiomas estrangeiros.
O dinheiro para confecção do material veio de reversão da multa de R$ 25 mil paga pelo Consórcio Heleno & Fonseca pelo descumprimento parcial de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo em 2012. As cláusulas descumpridas eram relativas à segurança no meio ambiente de trabalho.