• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Após 15 anos, Bayer ainda não cumpre cota de pessoas com deficiência

Após 15 anos, Bayer ainda não cumpre cota de pessoas com deficiência

MPT luta há mais de uma década na justiça contra gigante da indústria química para fazê-la contratar cerca de 200 trabalhadores com deficiência em suas unidades no Brasil

Desde 2001 o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo vem lutando na justiça para obrigar a Bayer S/A a cumprir uma exigência simples: a contratação de pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota prevista em lei. Ontem (14/10), o MPT entrou com uma nova petição judicial contra a empresa, que em 2015 já teve lucro de 1,15 bilhão de euros nos dois primeiros trimestres.

Com 4.173 funcionários e 79 estabelecimentos em todo o Brasil, a Bayer deveria ter em seu quadro pelo menos 209 pessoas com deficiência, mas só comprovou nos autos a contratação de cerca de 40. Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, que representa o MPT no processo, no período de 15 anos a empresa movimentou “aproximadamente três ou quatro vezes o número de empregados com deficiência que deveria contratar”. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, por exemplo, a Bayer contratou 488 pessoas, mas deixou em aberto as 186 vagas da cota na época. “Ela segue contratando e dispensando, e desafia o comando judicial”, completa a procuradora.

Em seus recursos, a Bayer alega dificuldade de encontrar profissionais qualificados no mercado. Entretanto, para o MPT e a Justiça do Trabalho a justificativa é vazia: “A alegação de dificuldades na obtenção de profissionais qualificados no mercado de trabalho também não prospera, sobretudo levando-se em consideração o fato de que o acordo foi homologado há mais de treze anos, tempo suficiente para a efetivação das contratações”, afirma o juiz da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Roberto Aparecido Blanco, que julgou improcedente o último recurso da empresa.

Trajetória

A ação inicial do MPT contra a Bayer foi ajuizada em 2001 porque a empresa não cumpria  a reserva legal. Em 2002, ela assinou um acordo na justiça com o MPT comprometendo-se a realizar as contratações em 6 anos, o que não ocorreu. A partir de 2007, sem nunca cumprir a cota, a Bayer entrou com diversos recursos contra o MPT com a mesma alegação de falta de mão-de-obra qualificada. Em 2015 a Justiça do Trabalho solicitou ao Banco Central bloqueio de valores e a inclusão da Bayer como devedora no Banco Nacional de Dívidas Trabalhistas (BNDT). A empresa já pagou um total de R$ 832 mil em multas desde 2009.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos