MPT-SP recebe Fórum Paulista para debater redução da maioridade penal

Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou na tarde desta segunda-feira 31/08 o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), com o tema “Redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho”. “Esta é a hora de refletirmos sobre tais questões para que mais tarde possamos explicá-las à sociedade”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-SP Claudia Lovato Franco durante a abertura do evento.

Também estiveram na abertura do Fórum a procuradora-chefe do MPT em Campinas Catarina Von Zuben, os procuradores do Trabalho Rafael Dias Marques e Gustavo Tenório Accioly (representante do Fórum), bem como o juiz da Infância e Juventude Paulo Fadigas, a juíza do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira e o promotor da Infância e Juventude Manoel Onofre de Souza Neto.

“Temos, no parlamento, um discurso e prática preocupantes de redução dos direitos, como a proposta de emenda constitucional que reduz a idade de trabalho, ou a que reduz a maioridade penal”, afirmou Rafael. “Esse é o discurso de quem não foi capaz de garantir os direitos das crianças e adolescentes, e agora querem reduzir esses mesmos direitos”, completa. Rafael é coordenador nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) há 7 anos, e irá sair da função em outubro de 2015. Ele foi homenageado no Fórum. A procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos é a atual vice-coordenadora, e o procurador Gustavo Accioly é o atual coordenador regional (SP) da Coordinfância.