Nova campanha do MPT reforça os direitos dos trabalhadores
Uma nova campanha alertando os trabalhadores sobre seus direitos pode ser vista desde sábado nos trens do Metrô e da CPTM
Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o Ministério Público do Trabalho espera conscientizar trabalhadores de que trabalhar sem descanso, não usar equipamentos de segurança, receber pagamento “por fora”, trabalhar sem registro em carteira e fazer horas extras em excesso não é um bom negócio e que as práticas devem ser denunciadas.
São 60 painéis internos distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô e na linha 9 (esmeralda) da CPTM, que ficarão expostos aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto.
A campanha foi possível graças à reversão de multa por danos morais coletivos homologado em acordo judicial após o MPT em São Paulo, representando pela procuradora Elisiane dos Santos, ter ajuizado ação civil pública contra a empresa Supermercado Estados Unidos LTDA, conhecido como Galeria dos Pães, por prática de diversas irregularidades trabalhistas, dentre estas a não concessão do intervalo para descanso e alimentação de no mínimo 1h00min (uma hora) e não-anotação dos contratos de trabalho de forma correta.
Além da campanha publicitária, a empresa também deverá doar RR 30 mil reais para entidades ou projetos sociais definidos pelo MPT ou usar o montante para a veiculação de uma nova campanha publicitária até outubro de 2015.
